Bolsonaro promete mais verba para prefeitos em troca de apoio à reforma da Previdência

Bolsonaro promete mais verba para prefeitos em troca de apoio à reforma da Previdência

10 de abril de 2019

Durante Marcha de Brasília, presidente defendeu as mudanças na aposentadoria ao mesmo tempo em que prometeu aumentar em 1% o Fundo de Participação dos Municípios

Em busca de apoio para a aprovação da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) aproveitou a presença de 8 mil prefeitos, vereadores e gestores municipais em evento realizado em Brasília para prometer duas das principais reivindicações das cidades brasileiras: um novo pacto federativo e aumento de 1% nos recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), algo em torno de R$ 5,2 bilhões por ano.

“Nós temos pouco, mas queremos dividir o pouco que temos com vocês”, discursou o presidente durante solenidade de abertura da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade que reúne mais de 4 mil prefeitos de todo o Brasil.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também anunciou a criação de um imposto único federal para repartir com governadores e prefeitos.

O FPM é composto de parte do que a União arrecada com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e corresponde a 19% de todo o bolo tributário.

O FPM é a principal fonte de receita de boa parte dos municípios brasileiros, especialmente aqueles com até 10 mil habitantes. O reajuste prometido será feito por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), prometeu criar a comissão especial que tratará do assunto.

Ao pedir apoio para a reforma da Previdência, Bolsonaro falou sobre as recentes viagens internacionais e a sinalização aos mercados de que o país pode equilibrar suas contas e diversificar a economia. Discurso semelhante foi adotado pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).

Maia ressaltou a importância da reforma para que haja mais recursos para serem distribuídos aos estados e municípios. O deputado assegurou aos prefeitos que tem discutido com Paulo Guedes várias pautas municipalistas, como o aumento dos repasses do FPM, compensação pelas perdas da Lei Kandir – que desonerou as exportações – e a cessão onerosa de recursos do pré-sal.

“A reforma da Previdência é que vai gerar as condições para que o governo federal e o Congresso possam dividir os recursos, não só dos royalties, mas vai permitir que tenhamos uma solução para a Lei Kandir e implementar o pacto federativo”, disse Maia.

Davi Alcolumbre criticou o que chamou de “abusiva centralidade fiscal” na União. “Temos testemunhado uma vergonhosa situação de mendicância em Brasília, com prefeitos tendo que implorar recursos para ministros e parlamentares. Isso não pode continuar”, argumentou.

Imposto único

Paulo Guedes foi aplaudido de pé por prefeitos e autoridades presentes, ao enfatizar que é preciso descentralizar os recursos da União. Para isso, será necessária uma redução, simplificação e eliminação de impostos.

“O Brasil tem mais de 50 impostos diferentes. Nós vamos reduzir isso tudo”, afirmou. “A reforma tributária já vai pegar, este ano ainda, três, quatro, cinco impostos e fundir num só. Vai se chamar imposto único federal. E a boa notícia é que todas aquelas contribuições que não eram compartilhadas (com estados e municípios), e foram criadas para salvar a União, na hora em que iniciarmos no imposto único federal serão todas elas compartilhadas”, disse o ministro.

De acordo com Guedes, o governo federal estuda o envio de uma PEC para reestruturar a distribuição de recursos públicos, focando mais em estados e municípios.

Chamado de pacto federativo, o projeto “leva o dinheiro público” para a base, segundo o ministro da Economia. “O Brasil hoje está com 65% dos recursos aqui em Brasília. Aqui não falta nada. Agora, lá embaixo falta tudo, 70% do dinheiro tem que ir para baixo. E 30% aqui em cima (União), se muito”, defendeu.

Fonte: Estado de MInas