O regime de capitalização previsto na reforma da Previdência deverá incluir um sistema de contas individuais parecido com o Tesouro Direto. Uma das fontes de inspiração da proposta em discussão no governo é um texto acadêmico que defende a criação da chamada Poupança Individual para Aposentadoria (PIA).

A ideia é que, em vez do sistema de fundos administrados por entidades abertas e fechadas previdência, os recursos sejam mantidos em contas individuais, movimentados numa plataforma parecida com o Tesouro Direto, em que os cidadãos fazem investimentos em títulos públicos. Essas contas individuais receberiam os mesmos benefícios tributários hoje concedidos para os fundos de pensão e Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL).

O texto acadêmico foi escrito pelos economistas Abraham e Arthur Weintraub, pelo atual ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e pelo professor Giuseppe Ludovico, da Universidade de Milão. A ideia, segundo os autores, é livrar o cidadão do "histórico de má-gestão, corrupção, falta de transparência ou altas taxas de administração inerentes ao sistema de previdência privada brasileiro ou mundial".

O Tesouro Direto permitiu que os investidores apliquem e movimentem a sua poupança diretamente em títulos públicos. Antes, isso era possível apenas por meio de fundos de investimentos, que costumavam cobrar altas taxas de administração de pequenos clientes. Mais recentemente, a maior parte dos bancos e corretoras cortou para perto de zero as taxas cobradas dos clientes para a aplicação no Tesouro Direto, depois que as novas plataformas de investimentos (no modelo da XP) aumentaram a competição entre instituições.

As plataformas de investimento também incentivaram os administradores de fundos de previdência a zerar a chamada taxa de carregamento, cobrada quando os clientes fazem aportes de recursos, e a reduzir as taxas de administração - que chegavam a superar 2% e hoje, em muitos casos, caíram abaixo de 1%.

Além da economia com pagamento de taxas de administração, as contas individuais no sistema PIA permitiriam que trabalhadores do setor público e privado se libertassem dos fundos de pensão. "Pergunte-se aos carteiros brasileiros o que eles acham do seu fundo de pensão", dizem os autores, no texto, numa referência aos desequilíbrios financeiros e os desvios no fundo Postalis. "A história dos fundos de pensão no mundo, inclusive no Brasil, é péssima. Cientificamente, não se pode recomendar esse tipo de previdência privada para as pessoas."

A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro prevê a criação de um sistema híbrido, com contribuição compulsória dos trabalhadores a um regime de repartição até um determinado valor e, acima dele, um sistema de capitalização com contas individuais.

As ideias em discussão preveem uma idade de corte para a vinculação ao novo sistema de previdência. Trabalhadores com vínculos mais antigos seguiriam no antigo regime de repartição, enquanto que o novo sistema misto valeria para trabalhadores mais novos ou que ainda vão ingressar no mercado de trabalho.

Pela proposta, as contas individuais do sistema PIA seriam utilizadas no regime de capitalização com contribuição compulsória. Também está sendo estudado permitir o uso dessas contas individuais na previdência complementar, ou seja, nas contribuições voluntárias dos trabalhadores além do teto coberto pelo sistema compulsório.

Fonte: Valor Econômico