Está definida a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição do estado que pretende acabar com a aposentadoria dos ex-governadores do Paraná.
Foram indicados para compor o colegiado os deputados Luiz Fernando Guerra (bloco PSL/PTB), Cobra Repórter (PSD), Tiago Amaral (PSB), Michele Caputo (bloco PSDB/PV) e Reichembach (PSC), mas ainda não foram definidos presidente e relator do grupo, o que precisa ser feito pelos próprios integrantes. A expectativa por essa definição tem razão de ser: é necessário que os nomes sejam publicados no Diário Oficial para que passem a contar os prazos definidos no regimento interno. São três sessões plenárias para a apresentação de emendas e depois mais dez sessões para a elaboração de parecer sobre o mérito da PEC e das emendas. Depois disso a matéria segue para dois turnos votação no plenário.
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (1º), o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) cobrou agilidade dos integrantes da comissão.
Após o apelo do presidente foi marcada uma reunião, mas apenas parte dos parlamentares indicados para compor a comissão compareceram e a escolha de presidência e relatoria não pode ser realizada nesta segunda. Existe a perspectiva de que os nomes sejam escolhidos na terça-feira.
A PEC enviada pelo governador Ratinho Jr. à Assembleia pretende impedir futuras concessões de aposentadoria a autoridades que estiveram à frente do Palácio Iguaçu, mas não mexe com benefícios já concedidos. Atualmente, doze ex-ocupantes do Palácio Iguaçu ou viúvas deles recebem cerca de R$ 30 mil mensais, aposentadoria que é vitalícia.
Fonte: CBN Curitiba
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