Parlamentares articulam mudanças no texto da reforma da Previdência, incluindo retirada de pontos polêmicos

 

Antes mesmo de a reforma da Previdência começar a tramitar na Câmara, deputados já articulam mudanças no texto. Uma das principais trata das regras de aposentadoria para servidores que ingressaram na carreira antes de 2003. O governo propôs que esses trabalhadores sejam obrigados a atingir uma idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) para terem direito a integralidade (se aposentar com o último salário da carreira) e paridade (mantendo os mesmos reajustes salariais de quem está na ativa).

 

No entanto, pressionados pelo forte lobby do funcionalismo, parlamentares já querem propor que seja criado um pedágio para o acesso a esses dois benefícios. Ele seria de 50% do tempo que resta para a aposentadoria. Isso significa que, na prática, não seria preciso atingir a idade mínima. Com o pedágio, um servidor com 58 anos, por exemplo, só teria que trabalhar mais três anos e meio e não sete anos, conforme prevê a proposta.

 

De forma reservada, técnicos da equipe econômica afirmam que a pressão dos servidores já era esperada e que possivelmente, o governo terá que rever essa questão. O regime de previdência dos servidores da União (civis) fechou 2018 com déficit de R$ 46,467 bilhões. Isso envolve um universo de cerca de 1 milhão de pessoas. Já o INSS, que atende 30 milhões de beneficiários, teve um rombo de R$ 195,2 bilhões.

 

Um dos defensores da ideia é o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP). Ele disse ao GLOBO que levará o tema para discussão na reunião da bancada nesta terça-feira. O plano é discutir a regra de transição para a categoria durante a análise da reforma da comissão especial que vai analisar a matéria depois que ela passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 

O líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP) contou que já ouviu de vários líderes disposição de mudar a regra de aposentadoria dos servidores por uma questão de “justiça”. Ele também diz ser favorável à criação de uma regra de transição para quem ingressou até 2003, embora ainda não tenha uma posição da bancada.

 

- Acho que tem haver uma transição para evitar que um servidor que esteja a um ano da aposentadoria pelas regras atuais tenha que esperar por mais oito, dez anos - disse Rossi.

 

- Ter algum tipo de transição proporcional ao tempo que falta é necessário e justo - acrescentou o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA).

 

Líderes de partidos do centrão também articulam a retirada de outros pontos polêmicos da reforma já na CCJ . Nesta fase, os integrantes da comissão analisam somente a admissibilidade do projeto, dando o aval para os próximos passos no Congresso. Porém, alguns parlamentares já querem aproveitar para alterar as regras previstas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício concedido a idosos pobres e deficientes. Também estão na mira de deputados as alterações na aposentadoria rural e um dos objetivos centrais da proposta - a retirar da Constituição das regras de aposentadoria. Isso, segundo o governo, facilitaria outras mudanças necessárias na Previdência no futuro e a criação de um regime de capitalização, no qual cada trabalhador contribuirá para a própria aposentadoria.

 

O assunto será tratado nesta terça-feira, quando os líderes de partidos serão recebidos pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na semana passada, 13 partidos assinaram um compromisso para apoiar reforma , mas vetaram BPC, mudanças para os rurais e a desconstitucionalização da Previdência. Ainda não há consenso, entretanto, se os temas devem ser retirados agora, na CCJ.

 

- Já poderíamos tirar esses pontos na CCJ. Assim ganhamos tempo para fazer uma discussão mais aprofundada da proposta na comissão especial - diz o líder PR, Wellington Roberto (PB).

 

 

Fonte: O Globo