SINDICONTAS/PR »
PEC 32

Notícias » TCE-PR

Imagem

Centrais tratam hoje com Maia destino da MP que ataca financiamento sindical

  • 03 de abril de 2019
Dirigentes das Centrais almoçam nesta terça (2) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar da Medida Provisória 873 que inviabiliza o financiamento sindical. O encontro está previsto para o meio-dia, na residência de Maia.
 
A Agência Sindical ouviu alguns presidentes das Centrais. A expectativa é de uma conversa produtiva.
 
“Temos que aproveitar a oportunidade pra debater a Medida Provisória e quem sabe até derrubá-la. O Rodrigo Maia abre essa possibilidade de diálogo. É uma oportunidade de aproximar Centrais e Legislativo”, disse Miguel Torres, presidente da Força Sindical.
 
A MP 873 impede o desconto de contribuições sindicais em folha, determinando que o pagamento seja feito por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador.
 
“É uma chance de sentir como está o Congresso Nacional e o que pode ser pautado lá. Aliás, dois Poderes conversam com o sindicalismo, o Legislativo e o Judiciário. O Executivo não. É um erro. As instituições deveriam conversar sempre, independentemente das posições. Democracia é espaço de diálogo”, diz Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros.
 
A Medida tem sido objeto de forte batalha jurídica, desde sua publicação no Diário Oficial da União, em 1º de março. Até agora, pelo menos 44 entidades obtiveram liminares e mandados de segurança para garantir o desconto em folha das contribuições sindicais e mensalidades de sócios. Essas decisões reforçam o argumento de que a MP é inconstitucional e coloca em risco a existência das entidades de classe.
 
Ricardo Patah, presidente da UGT, aposta numa conversa esclarecedora com o presidente da Câmara. “Nós já tivemos um encontro com o Rodrigo Maia, alguns dias atrás, e ele se mostrou sensível por conta da impertinência da Medida Provisória. Agora, com todos esses embates e focado na reforma da Previdência, eu imagino que possamos ganhar um aliado para anular a MP 873”, afirma Patah.
 
O Supremo Tribunal Federal recebeu várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a MP. A Ordem dos Advogados do Brasil, autora de uma das ADIs no STF, e o Ministério Público do Trabalho, já se manifestaram pela irregularidade da Medida.
 
Agenda – Ainda terça (2), os sindicalistas se encontram com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury e o representante brasileiro na OIT. Na quarta (3) se reúnem com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.
 
 
Fonte: RPB
   
  Compartilhar no WhatsApp  

Comente esta Notícia

código captcha
Assédio Moral
Fórum

Assembléia Online

Participe da democracia da qual o nosso Sindicato é feito.

Abaixo-assinados

Proponha e assine abaixo-assinados por melhorias na sua condição de trabalho.

Biblioteca do Servidor TC-PR

Sugira e confira os livros indicados para os servidores do TC lerem.

Estudos Técnicos

Acesse os estudos realizados pela nossa diretoria e pelos nossos associados.

Documentos

Acesse balancetes, cartas, acordos e demais documentos do nosso Sindicato.

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (SINDICONTAS/PR) utiliza alguns cookies de terceiros e está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

CLIQUE AQUI e saiba mais sobre o tratamento de dados feito pelo SINDICONTAS/PR. Nesse documento, você tem acesso às atualizações sobre proteção de dados no âmbito do SINDICONTAS/PR bem como às íntegras de nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies.