Após Previdência, governo quer tocar reforma tributária

Após Previdência, governo quer tocar reforma tributária

18 de março de 2019

Bolsonaro pode aproveitar projeto já aprovado em comissão especial

Após uma série de críticas que minaram os planos de fazer tramitar a proposta da desvinculação do Orçamento ao mesmo tempo da reforma da Previdência no Congresso, o governo agora se movimenta para manter elevadas as expectativas do mercado e deu início a discussões sobre mudanças na estrutura tributária do país.

Na quarta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro recebeu o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e o secretário Especial da Receita, Marcos Cintra, em conversa na qual debateram propostas de reforma tributária.

Hauly, que deixou o mandato de deputado em janeiro deste ano, foi relator de um projeto aprovado em comissão especial na Câmara no fim do ano passado.

O Ministério da Economia quer antecipar as discussões internas e as conversas com o Congresso para que as estratégias sejam definidas e os poderes Executivo e Legislativo estejam afinados, com uma proposta engatilhada logo após eventual aprovação da reforma da Previdência.

O entendimento é que a prioridade será a tramitação das mudanças nas regras da aposentadoria. Depois da aprovação, a reforma tributária e a desvinculação do Orçamento poderiam correr juntas no Legislativo, já que são temas correlatos e que se complementam.

Na visão do ministro Paulo Guedes, a flexibilização orçamentária daria mais poder ao Congresso para decidir como alocar os recursos públicos, além de descentralizar os repasses, ampliando a fatia destinada a estados e municípios.

Contudo, a proposta defendida pelo ministro foi alvo de críticas de governadores e aliados.

A reforma tributária, por sua vez, poderá permitir um redesenho do sistema para que seja possível levar os recursos aos governos regionais.

Um dos debates internos que o governo fará enquanto articula a aprovação da reforma da Previdência envolve uma reforma do PIS e da Cofins. A reestruturação desses tributos é recorrente e recentemente chegou a ser negociada pelas gestões Dilma Rousseff e Michel Temer, mas a medida sofre com resistência de setores que temem acabar pagando mais tributos.

A proposta de Hauly aprovada em comissão extingue dez tributos da atual estrutura, que seriam substituídos por dois novos ao fim de uma transição de 15 anos.

O projeto propõe o fim de oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Pelo texto, seriam criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços e um outro tributo que incidirá sobre bens e serviços específicos, administrado pelo governo federal.

Durante a campanha, Bolsonaro mencionou por diversas vezes a proposta de Hauly, mas a ideia de uma reforma tributária ainda é discutida de forma embrionária no governo e não existe um texto fechado.

A tendência, porém, é que o governo inicie o processo de mudança no âmbito federal, com a simplificação e a unificação de tributos, o que abrirá caminho para uma posterior mudança mais ampla que envolva tributos municipais e estaduais.

Assim como a reforma tributária, a simplificação é pauta constante na área econômica, independentemente do governo.

O governo discute se seria melhor enviar, no entanto, uma proposta partindo do zero. Mas há também a possibilidade de aproveitar o projeto de Hauly, que tem tramitação avançada.

Fonte: Folha de São Paulo