“Tal modificação, se aprovada, dificilmente sobreviverá ao crivo do Judiciário”, diz Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

 

Por atingir quem ganha o teto do funcionalismo, a proposta da reforma da Previdência encontrará forte resistência entre servidores públicos, principalmente na magistratura. Segundo o texto elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, quem ganha acima de R$ 39 mil pode ter descontado no contracheque até 22% para a Previdência Social. Se for aprovada a reforma, as alíquotas de contribuição subirão também para quem tem salário acima de R$ 10 mil. 

 

Membros do Judiciário e do Ministério Público estão montando apontamentos para levar até deputados aspectos da PEC que confrontam cláusulas pétreas da Constituição. A pretensão é barrar medidas mais duras ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde a proposta será analisada a partir de março. Emendas ao texto também serão apresentadas.

 

Como é uma das corporações mais organizadas e empoderadas do país, a magistratura pode ser a grande pedra no caminho do Planalto, que se atrapalha na articulação política e ainda não tem maioria formada nem na CCJ. 

 

Mesmo se aprovada do jeito que está, apreciada em dois turnos na Câmara e no Senado, a reforma deverá ser questionada na Justiça por diversos setores do funcionalismo – entre os quais o próprio Judiciário. Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) classificou a alíquota de 22% como “confiscatória”. Hoje, o desconto  nos contracheques é de no máximo 11% no serviço público federal. “Tal modificação, se aprovada, dificilmente sobreviverá ao crivo do Judiciário”, escreveu no comunicado o presidente da entidade, Jayme de Oliveira. 

 

No mesmo dia em que entregou a PEC ao Congresso, Guedes, preocupado com a possível judicialização da reforma, se reuniu com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para convencê-los de que as novas regras garantiriam mais justiça social e de que a alteração das alíquotas seria fundamental para a recuperação do cofre nacional. 

 

Para o governo, o impacto da elevação de parte das contribuições no setor público será de R$ 29 bilhões em dez anos. Serão R$ 173 bilhões se for considerada toda a reforma no Regime Próprio de Previdência Social da União.

 

 

Fonte: Gauchazh