Há poucos dias, alguém, no governo, disse que havia três projetos de ataque à Previdência pública – e que eles seriam apresentados a Bolsonaro, logo assim que saísse do hospital.

 

Voltaremos, mais à frente, ao “projeto” de Guedes e Bolsonaro. Pela confusão do que até agora foi divulgado, parece que ele escolheu os três – todos péssimos, com o objetivo de tirar direitos dos trabalhadores, reduzir aposentadorias e adiar, para o dia do Juízo Final, a idade em que o brasileiro poderia se aposentar.

 

O que foi já divulgado é pior que a fracassada reforma de Temer, aquela que foi repudiada em cada praça, esquina, casa, fábrica, bar ou café deste país.

 

Obviamente, o fato do povo ser contra significa pouco ou nada para Guedes e seu protetor, Bolsonaro.

 

Não foi pela pregação – muito menos pela prática – da democracia que esses elementos ficaram conhecidos.

 

Porém, numa democracia, não se pode impor ao povo aquilo que ele não quer, aquilo que ele é contra, aquilo que é contra os seus interesses, sob pena de sérias consequências, inclusive eleitorais: dos 23 deputados que aprovaram a “reforma da Previdência” de Temer na Comissão Especial da Câmara, 18 não se reelegeram, a começar pelos notórios Darcísio Perondi (MDB-RS), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Júlio Lopes (PP-RJ), que eram deputados quase desde que Noé saiu da Arca.

 

O povo leva essas coisas em conta, ao contrário do que pensam – ou não pensam – alguns.

 

Aliás, mesmo em uma ditadura, impor ao povo o que ele não quer, tem consequências fatais – e quem viveu o último período da ditadura de 1964, aquele que vai de 1979 a 1985, sabe disso.

 

Mas o que é que o povo não quer?

 

O povo não quer morrer de fome, não quer ser destituído de seus direitos, não quer trabalhar em condições desgraçadas até o dia da morte, sem aposentadoria – ou com uma aposentadoria famélica, miserável.

 

Então, a questão é: existe alguma necessidade de uma “reforma” que, constatam os auditores da própria Receita Federal sobre o que se conhece daquela de Bolsonaro, “ao alterar a base de cálculo dos benefícios, reduz significativamente o valor das aposentadorias”, e, se aprovada, exigiria “40 anos de contribuição para todos os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, caso queiram se aposentar com o benefício integral”? (v. Frente Parlamentar e Anfip: “A Previdência é Nossa!”).

 

SANGRIA

Comecemos pelas desonerações da Previdência e Seguridade Social para 2019:

 

 

TOTAL: R$ 1 trilhão, 137 bilhões e 407 milhões (fonte: SRF e ANFIP).

 

E o farsante que Bolsonaro colocou na Fazenda diz que seu plano de matar idosos é para “economizar” um trilhão em 10 anos!

 

Bastaria acabar com esse calote antissocial à Previdência para obter um resultado melhor do que isso.

 

Mas, evidentemente, são duas coisas diferentes – e opostas: Guedes não pretende tirar um trilhão da Previdência para melhorar a Previdência. Não pretende devolver esse trilhão, mas passá-lo ao setor financeiro, esse cartel de quadrilhas – internas, e, sobretudo, estrangeiras.

 

Guedes, inclusive, quer aumentar as desonerações e isenções fiscais: em Davos, no último dia 23 de janeiro, prometeu rebaixar em 55% – “de 34% para 15%” – os tributos pagos pelas empresas e compensar a queda na arrecadação com o aumento de impostos sobre “outros” setores (“baixa um e sobe o outro para ficar todo mundo mais ou menos igual”, disse o sofisticado Guedes).

 

Ele não estava falando para quaisquer empresas: estava falando para monopólios financeiros, pois é isso o que existe no encontro de Davos.

 

Não é para a quitanda do seu Joaquim – ou para a fábrica de autopeças do seu Paulo – que ele quer diminuir impostos.

 

O leitor, portanto, pode adivinhar quais são os “outros” setores que compensariam uma menor carga tributária para os monopólios financeiros multinacionais (uma carga menor, disse ele, que a dos EUA, mesmo depois de Reagan, Bush e Trump).

 

Para isso, ele quer desviar dinheiro da Previdência – mais ainda do que hoje é desviado – impedindo trabalhadores de se aposentar e reduzindo o valor dos proventos reais daqueles que vierem a se aposentar ou já estiverem aposentados.

 

Mas não são apenas as desonerações que atingem a Previdência.

 

Por conta das desonerações, o agronegócio, apesar de seus ganhos extraordinários com o cultivo e exportação de soja, deixará de pagar R$ 30 bilhões, 233 milhões, 333 mil e 446 reais, em 2019, à Previdência, apesar de sua contribuição à arrecadação já ser mínima.

 

Esse é apenas um exemplo da sangria a que a Previdência é submetida – depois, pretendemos publicar uma matéria mais circunstanciada sobre o assunto.

 

Mas o problema, no entanto, para alguns anormais – não encontramos melhor palavra – é o trabalhador que, supostamente, se aposenta cedo demais, depois de décadas de trabalho, e ainda quer ganhar, pelo menos, um salário mínimo depois de aposentado.

 

DEVEDORES

Não deixa de ser espantoso – apesar de tudo o que vimos, em matéria de pouca vergonha, nos últimos anos – que empresas beneficiadas escandalosamente pelas desonerações, nem por isso paguem à Previdência.

 

Os corifeus da “reforma” costumam dizer que a dívida das empresas e outras pessoas jurídicas com a Previdência não tem importância, porque seria “irrecebível” – seriam dívidas de empresas falidas, e sempre é citada a Varig como exemplo.

 

Mas não é verdade.

 

Por exemplo, a Embaixada dos Estados Unidos está entre os mil maiores devedores da Previdência (deve R$ 65 milhões, 175 mil, 235 reais e 48 centavos, valor corrigido pelos preços de janeiro de 2019).

 

No entanto, apesar dos esforços de Trump, a Embaixada dos EUA não parece uma empresa falida.

 

Se não pagou, é porque não quis pagar.

 

A JBS deve à Previdência R$ 2 bilhões, 404 milhões, 592 mil, 388 reais e 69 centavos – e, apesar de todas as vicissitudes, não é uma empresa falida.

 

Muito menos era uma empresa falida quando contraiu essa dívida, na época em que recebeu, em troca de propina, R$ 5,64 bilhões do BNDES, inteiramente de graça, sob a forma de compra de ações (v. JBS: Temer, Lula, Meirelles, propinas e dinheiro do BNDES).

 

Se a JBS não pagou à Previdência, foi porque não quis pagar – e a polícia não foi chamada a cobrar, pois isso é caso de polícia.

 

O Bradesco, que deve R$ 574 milhões, 999 mil, 434 reais e 56 centavos à Previdência, também não é uma empresa falida.

 

Aliás, mesmo a dívida das empresas falidas não é irrecuperável – é para isso que existe a “massa falida”: para ressarcir os credores.

 

É verdade que a nova lei de falências, proposta e aprovada no governo Lula, concede prioridade, na massa falida das empresas, ao “credor financeiro” – isto é, aos bancos -, inclusive acima das dívidas trabalhistas.

 

Mas não é à toa que a massa falida da Varig, por exemplo, não saiu da “dívida ativa” da Previdência – pela simples razão de que essa massa falida existe.

 

Portanto, a lenda do “irrecebível” somente esconde a falta de vergonha: quando o calote parte dos ricos, é perdoável. Quando são os pobres, somente falta apelar ao baraço e ao cutelo para punir o cidadão por não ter dinheiro para pagar a sua dívida.

 

Assim, segundo essa gente, somente os pobres é que devem pagar à Previdência – e, de resto, somente eles é que devem pagar todos os tributos.

 

Nesse caso, o da “reforma”, se ela passasse, somente os pobres deveriam pagar, para receber nada em troca.

 

Pois toda a lógica (quer dizer, toda a falta de lógica, de racionalidade, de humanidade) da “reforma” de Guedes e Bolsonaro, está em que o trabalhador deve morrer antes de se aposentar.

 

É verdade que a questão é tão nevrálgica, tão sensível – em suma, o repúdio é tão grande – que os seus promotores gastam um tempo imenso discutindo “regras de transição” que expressam apenas o medo de que o caldo entorne.

 

E, se continuarem nesse caminho, não há dúvida: vai entornar.

 

Mas, voltemos aos grandes devedores da Previdência.

 

Vejamos esta lista, de 30 deles:

 

 

PÚBLICO

Vejamos agora outra espécie de devedor, os entes públicos: