Transição mais curta prejudica trabalhador com menos de 50 anos

Transição mais curta prejudica trabalhador com menos de 50 anos

15 de fevereiro de 2019

Quem ainda não chegou a essa idade terá praticamente que se aposentar com as idades mínimas de 62 ou 65 anos

O projeto de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro vai conter as mesmas idades mínimas propostas pela gestão Michel Temer —62 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens—, mas a exigência passará a valer em um prazo mais curto.

Na atual proposta, o período de transição para que a idade mínima passe a valer é de 12 anos. Na anterior, esse prazo era de 20 anos.

Ao optar por uma transição curta, a reforma praticamente obrigará quase todos os aposentados que ainda não passaram dos 50 anos de idade a se aposentarem com as idades mínimas de 62 ou 65 anos.

O governo não detalhou, porém, quais serão as exigências para obter o benefício durante a transição.

Um dos cenários possíveis é o uso de um sistema progressivo de pontos como regra de acesso ao benefício, semelhante ao atual 86/96.

No sistema de pontos, a soma da idade ao tempo de contribuição do segurado precisaria alcançar uma pontuação mínima para que o trabalhador tenha acesso ao benefício sem a necessidade de atingir uma idade mínima.

Outra possibilidade para a regra de transição é que o governo parta de uma idade mínima mais baixa e aumente a exigência ao longo de 12 anos.

Nessa hipótese, há coerência em considerar que sejam adotadas as mesmas idades mínimas iniciais propostas por Temer: 53 anos, para mulheres, e 55 anos, para homens, pois estão próximas das idades médias dos trabalhadores que hoje se aposentam por tempo de contribuição.

Caso a reforma seja aprovada, serão mais afetados trabalhadores que começaram a contribuir mais cedo, segundo a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante.

“Essas pessoas acreditaram em um sistema que permite a aposentadoria sem idade mínima, apenas com o tempo de contribuição de 30 anos, para mulheres, e de 35 anos, para homens”, diz.

Para o advogado Rômulo Saraiva, o novo sistema vai aumentar em cerca de dez anos o tempo de trabalho.

“Se for um homem que começou a pagar o INSS com 20 anos, ele vai ter 45 anos de atividade [na aposentadoria]. Paga-se mais para receber a mesma coisa” afirma.

Fonte: Folha de São Paulo