Governo estuda flexibilização para estados que descumprirem teto de gastos

Governo estuda flexibilização para estados que descumprirem teto de gastos

30 de janeiro de 2019

Intenção é evitar que pelo menos dez estados sejam excluídos de renegociação de dívidas

O governo estuda medidas para flexibilizar as regras do acordo de renegociação de dívidas com os estados para evitar que pelo menos dez estados sejam excluídos do programa, por terem estourado o teto de gastos. A informação foi dada nesta terça-feira pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que disse que as negociações devem se concentrar no segundo semestre. Caso os estados sejam penalizados, perderiam o prazo de 20 anos para pagamento dos débitos e teriam que devolver os descontos recebidos até agora.

A lei complementar 156 concedeu o alongamento de dívidas por 20 anos, além de outros benefícios, mas em troca os estados teriam que conter o crescimento das despesas primárias à inflação — em uma regra semelhante à do teto de gastos federal. No entanto, a inflação mais baixa dificultou a meta.

Por lei, os estados precisam apresentar o balanço até o dia 20 de março. A análise dos dados, no entanto, vai até agosto, quando o Tesouro também analisará o cumprimento do Programa de Ajuste Fiscal (PAF). Depois disso, quem não tiver cumprido as medidas de contrapartida ficaria sujeito às sanções. Os dez estados em crise são mais da metade dos 19 que aderiram ao programa.

Mansueto explicou que a ideia é flexibilizar a lei, aumentando o prazo para os estados que descumpriram o teto se adequarem. O secretário disse ainda que a medida não teria impacto fiscal, já que não resultaria em aumento de benefícios aos estados. O prazo mais longo seria acompanhado de condições de ajuste fiscal, que ainda não foram negociados. O Tesouro não especificou quais são os dez estados em situação mais delicada.

— Eles próprios têm me sugerido condicionalidade para a gente colocar numa eventual revisão da lei nesse sentido. Não teria impacto fiscal, porque não tem nada de crédito novo e não pagamento de dívida — afirmou Mansueto.

Fonte: O GLOBO