Servidores articulam no Congresso lobby contra reforma da Previdência

Servidores articulam no Congresso lobby contra reforma da Previdência

28 de janeiro de 2019

Associações e sindicatos traçam estratégia para pleitear mudanças mais brandas na aposentadoria

Servidores públicos retomaram as articulações para defender interesses próprios nas negociações da reforma da Previdência. Mesmo sem o governo ter apresentado a proposta, entidades do setor querem procurar o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), deputado de primeiro mandato e consultor legislativo concursado.

O lobby do funcionalismo é um dos mais atuantes no Congresso. “É o mais poderoso, 90% dos pedidos de audiência que recebi eram de servidores: Judiciário, Executivo, delegados, Receita Federal”, diz o relator da proposta de reforma da Previdência do governo Temer, deputado Arthur Maia (DEM-BA).

Desde a semana passada, diversas associações e sindicatos têm se reunido e discutido a estratégia para o debate. Apesar de tentarem um canal de comunicação com a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, as raras conversas se concentraram durante a transição, no fim do ano passado.

O time do ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda uma proposta de reforma para elevar gradualmente a idade mínima para que servidores se aposentem, com um período de transição, equiparar as regras entre os setores público e privado e restringir o acúmulo de aposentadoria e pensão para quem ainda vai pedir os benefícios.

Esses pontos, que já estavam previstos no desenho de Temer, ainda estão sendo fechados pelo ministro com o presidente, mas já despertam preocupação das entidades que representam o funcionalismo.

Atualmente, a idade mínima para que servidores federais se aposentem, válida para quem entrou no sistema a partir de 2003, é de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). Uma das ideias em análise pela atual equipe econômica estabeleceria, pelo menos, 65 anos, para homens, e 62 anos (mulheres), seguindo a proposta de Temer após discussões no Congresso.

Lideranças dos funcionários públicos reconhecem a necessidade de mudanças nas regras da Previdência Social, mas defendem uma idade mínima mais baixa e um período de transição mais suave para evitar prejuízos a quem está para se aposentar.“Queremos apresentar as ideias que temos para o Brasil.

Tentaremos também o governo, a Casa Civil, não há dúvida. Mas, desde logo, vamos buscar a liderança do governo na Câmara, o que não deixa de ser um contato com o governo”, disse o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano.

Ele também é coordenador da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), que reúne ainda representantes de servidores do Ministério Público, Procuradores e Juízes.

Nos últimos dias, as conversas entre entidades de funcionários do Judiciário, do Executivo e do Legislativo se intensificaram. O objetivo é traçar uma estratégia conjunta para acompanhar a reforma.

“É necessário ajuste no sistema como um todo. Estamos, em certa medida, dispostos a dar nossa cota de sacrifício para a reforma, mas queremos uma transição razoável, que não olhe só o lado das despesas, mas que busque incrementar o sistema com receitas”, afirmou o presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques.

O fórum reúne 31 sindicatos e associações, de auditores fiscais a delegados da Polícia Federal, e representa cerca de 200 mil funcionários públicos.

Fonte: Folha de São Paulo