O fortalecimento do controle social promovido nos últimos dois anos contribuiu para melhorar a qualidade das demandas que chegam à Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. "Atualmente já é comum, no primeiro contato, o cidadão nos apresentar documentos e informações mais consistentes", comprova o ouvidor do TCE-PR, Patrick Machado.

 

Principal canal de comunicação do Tribunal com o cidadão paranaense, a Ouvidoria é ligada à Corregedoria-Geral e recebe reclamações, solicitações, sugestões e elogios. Já as denúncias são processos formais, que devem ser dirigidos ao presidente da corte e exigem identificação do autor, diferentemente das reclamações.

 

Na avaliação do coordenador-geral de Fiscalização, Mauro Munhoz, além do amadurecimento da cidadania - cada vez mais consciente e exigente de bons serviços públicos - a crescente qualificação das demandas enviadas à Ouvidoria também é resultado da atuação preventiva, voltada a evitar irregularidades nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pelo Tribunal. "Quando se oferece ao cidadão as ferramentas necessárias, ele exerce seu papel no controle social do gasto público", afirma Munhoz.

 

Controle social

No biênio 2017-2018, o TCE-PR promoveu uma série de ações para fortalecer o controle social, com o objetivo de se aproximar do cidadão e torná-lo um aliado no combate a desvios e mau uso de recursos, com o objetivo de melhorar os serviços oferecidos à população. A principal dessas iniciativas foi o Fórum de Controle Social, organizado pela Escola de Gestão Pública do Tribunal.

 

Nesses dois anos, a EGP realizou 13 edições desse evento, nas principais cidades do Paraná.  Um dos temas abordados nesses encontros - que reuniram membros de observatórios sociais, conselheiros municipais, estudantes universitários, integrantes de entidades de classe e outros cidadãos interessados no tema - foi justamente a utilização da Ouvidoria do TCE-PR como aliado do controle social.

 

Além de apresentar o trabalho de fiscalização executado pelo Tribunal, os Fóruns de Controle Social orientaram a organização de comunidades virtuais e a montagem de um plano ágil para o exercício do controle social. No total, 2.637 pessoas foram capacitadas no biênio nesses fóruns - 2.323 nos eventos presenciais, que reuniram participantes de 330 dos 399 municípios paranaenses; e 314 no curso online, com cinco horas de duração, disponibilizado pela EGP.

 

Outras iniciativas para estimular o controle social foram o Projeto Jovem no Controle e o Programa Inovação Cívica. Desenvolvido pela EGP em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), o Programa Jovem no Controle promoveu a capacitação de vereadores mirins eleitos pelos colegas em cinco colégios mantidos pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) no Paraná. O foco foi o trabalho de fiscalização exercido pelo Poder Legislativo. No total, foram capacitados 479 estudantes, em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Pato Branco e Ponta Grossa.

 

Já o Programa Inovação Cívica, lançado em 2017, envolveu programadores, designers e membros de observatórios sociais em ações de apoio à fiscalização cidadã. Com duração de dois meses, o programa resultou na criação de um aplicativo-web: o Controle de Combustíveis. O software é de código aberto, o que significa que pode ser aprimorado por qualquer interessado. Ao longo do período, ele recebeu melhorias e, no momento, vem sendo usado pelo Observatório Social do Brasil para monitorar os gastos com combustíveis nos municípios paranaenses.

 

Ouvidoria

Patrick Machado explica que o foco da unidade é fazer com que o cidadão seja ouvido pelo órgão público. No TCE-PR, a resposta às demandas é da unidade técnica regimentalmente responsável pela fiscalização do tema em questão, para onde a Ouvidoria encaminha a demanda após uma triagem que consiste em avaliar a materialidade da reclamação, seu grau de risco, relevância, interesse social do fato apontado e a veracidade das informações transmitidas.

 

As demandas recebidas via Ouvidoria contribuem, substancialmente, para o trabalho de fiscalização preventiva do gasto público, também reforçado pelo Tribunal no último biênio. Dessa forma, as informações encaminhadas pelo cidadão são utilizadas pelas unidades técnicas para cobrar dos órgãos jurisdicionados, por exemplo, correções em editais de licitação, evitando a concretização de um potencial dano ao patrimônio público.

 

Essas sugestões de medidas corretivas são feitas por meios institucionais - como o Canal de Comunicação (Caco) e o Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) -, sem a necessidade de abertura de processo, cujo trâmite é mais demorado e custoso. Além de irregularidades em licitações, os principais temas das demandas recebidas pela Ouvidoria do TCE-PR são relativos a contratos firmados pela administração pública, falhas em concursos e processos seletivos de pessoal, servidores em desvio de função e uso irregular de veículos públicos.

 

Resposta

Mesmo com o crescente número de demandas - que passou de 1.800 em 2016 para aproximadamente 3.200 no ano passado - nenhum atendimento feito à Ouvidoria do TCE-PR fica sem resposta. Todos os atos gerados, a partir do atendimento até a solução do caso, são informados ao autor da demanda, em linguagem de fácil compreensão. Mesmo em relação àquelas demandas que são encerradas por insuficiência de informações. Segundo o ouvidor, essa é uma das causas prováveis para o crescente número de elogios à efetividade do Tribunal de Contas.

 

Os contatos com a Ouvidoria podem ser feitos de quatro maneiras: pela internet (via portal do TCE-PR), por telefone de ligação gratuita (0800-6450645), pessoalmente (no sexto andar do Edifício-Anexo do TCE-PR) ou por carta (Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba. CEP: 80530-910).

 

 

Fonte: TCE-PR