Em recente manifestação sobre a Reforma Tributária[1], o Ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que a carga tributária ideal para o Brasil é de 20% e que acima disso seria, segundo ele, o quinto dos infernos[2]. Segundo o ministro é preciso controlar o crescimento dos gastos. De fato, da década de 1990 para cá os gastos do governo vêm crescendo justamente para atender ao conjunto de direitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Ou seja, o crescimento dos gastos decorre da decisão dos constituintes de implementar no Brasil um Estado de bem-estar social, inspirados no que fizeram os europeus ainda na década de 1940. Os gastos do governo (exceto os gastos financeiros) saíram de 12% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1990, e chegaram a algo próximo de 20%, em 2015. A maioria dos Estados de bem-estar europeus aplicava, em 2015, mais de 30% do PIB em políticas sociais.

 

O governador Ratinho Júnior (PSD) anunciou nesta terça-feira (8) o congelamento dos salários dele próprio, do vice-governador Darci Piana e dos secretários de Estado como nova medida de economia de sua administração. Segundo Ratinho Jr, o reajuste de 16,8% que elevou os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil não será aplicado aos integrantes do primeiro escalão do Estado. De acordo com o governador, a economia com a medida será de R$ 600 mil mensais ou mais de R$ 7 milhões ao ano.

 

Os salários dos ministros do STF servem de teto salarial do funcionalismo público no País e também são parâmetro para definição dos salários do governador, vice e secretários. No caso do governador, o salário é equivalente aos dos ministros do Supremo. Já os dos secretários, atualmente, é de R$ 23.634,10, ou 70% do que recebe um ministro do STF.

 

O anúncio do congelamento foi feito antes da segunda reunião do secretariado do novo governo no Palácio Iguaçu. A medida impede, também, que o teto de salário entre os servidores passe dos atuais R$ 33 mil para R$ 39 mil. “Estamos emitindo um decreto. Não vamos dar aumento ao secretariado, nem ao cargo de governador, vice-governador e aos demais cargos que teriam o direito, vamos dizer assim, com esse reajuste que foi feito para os ministros do Supremo de 16%. Vamos evitar ter um gasto de R$ 600 mil por mês que dá um acumulado de mais de R$ 7 milhões ao ano”, afirmou Ratinho Jr.

 

No escuro 

O governador confirmou também ontem que sua equipe está com dificuldades para levantar a situação financeira do Estado, em razão do problema no Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado da Secretaria da Fazenda, herdado de sua antecessora, a ex-governadora Cida Borghetti (PP). De acordo com ele, o governo anterior trocou o programa usado para alimentar o sistema, mas não conseguiu incluir todos os dados no software. Segundo Ratinho Jr a falta de acesso a esses dados impede que se confirme ou não a informação de Cida de que ela teria deixado R$ 400 milhões em caixa para a nova administração.

 

“A Fazenda não conseguiu em tempo hábil colocar todos os dados nesse software. Isso já vem acontecendo desde o ano passado. Isso está fazendo com que só 60% de toda a informação da Fazenda está dentro desse software. Então muitas das coisas acabam não tendo informação, data de vencimento de contas que tem que honrar, pagamento em duplicidade. Agora a nossa preocupação é poder fazer com que a gente possa alimentar esse software o mais rápido possível para que a gente não fique no escuro”, disse o governador, afirmando que a expectativa é resolver o problema até o final do mês. “Isso é muito ruim porque tem a prestação de contas para o Tribunal de Contas do quadrimestre e se não tiver toda a prestação de contas ali isso pode prejudicar o Estado”, lembrou Ratinho Jr. De acordo com o governador, uma força-tarefa da Secretaria da Fazenda está trabalhando para reverter a situação “o mais rápido possível”.

 

 

Fonte: Bem Paraná