MPE pede cassação de Francischini por gastos ilícitos na campanha

MPE pede cassação de Francischini por gastos ilícitos na campanha

08 de janeiro de 2019

Outras seis coligações e partidos são alvo de Ações de Impugnação de Mandato Eletivo por violarem o percentual de candidaturas femininas

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do diploma de Fernando Francischini (PSL), eleito deputado estadual com a maior votação da história do Paraná no último pleito. Além do parlamentar, o MPE divulgou nesta segunda-feira (7) que seis coligações e partidos são alvo de Ações de Impugnação de Mandato Eletivo. Veja abaixo.

A representação protocolada contra Francischini aponta que ele teria realizado captação e gasto ilícitos de recursos durante a campanha eleitoral. No julgamento das contas do deputado, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) constatou “graves irregularidades”.

Segundo a análise, foram encontrados gastos de campanha não quitados, incluindo um jantar promovido no restaurante Madalosso, no valor de R$ 74.290. Segundo o entendimento do TRE-PR, esse tipo de evento viola a legislação eleitoral, que desde 2006 proíbe a produção ou patrocínio de espetáculos ou eventos promocionais de candidaturas.

Em novembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná já havia entrado com um pedido de abertura de investigação judicial contra Francischini. O motivo era um vídeo feito pelo deputado em suas redes sociais no dia das eleições, 7 de outubro de 2018. Nas imagens, Francischini comentava reclamações sobre falhas nas urnas eletrônicas. Para o MPE, ele teria tratado os casos como fraude.

A reportagem tenta contato com o deputado, mas ainda não obteve sucesso. Em suas redes sociais, ele reagiu à representação com dois posts. Em um, pede o apoio de seus seguidores, lembrando o vídeo sobre as urnas eletrônicas. “Isto é inconstitucional, ilegal, verdadeiro abuso de poder”, diz o texto. No outro, ironiza o pedido do MPE, dizendo que a democracia “exige coragem e honestidade intelectual”. Veja as publicações:

Muito preocupado! Rsrs

Já enfrentei os Petralhas no poder e de peito aberto! A Democracia pressupõe coragem e honestidade intelectual!

— DelegadoFrancischini (@Francischini_)

Coligações também são alvo

Outras seis Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) também foram protocoladas pelo MPE contra coligações e partidos pelo lançamento de candidaturas fictícias, em violação à regra que estabelece que 30% das candidaturas sejam de mulheres.

Foram alvos das ações as seguintes coligações: Endireita Paraná (PSL, PTC e Patriota) para deputado estadual; Endireita Brasil (PSL, PTC e Patriota), para deputado federal; e Unidos pelo Paraná (PRTB e PRP), para deputado federal. As agremiações Podemos e Partido Verde, nas candidaturas para o cargo de deputado estadual; e Partido dos Trabalhadores, para deputado federal, também são alvo do MPE.

Nesses casos, o pedido do MPE foi para que os mandatos obtidos sejam desconstituídos e que os votos destinados a essas coligações e partidos, nos casos citados, sejam considerados nulos. A ação pede, ainda, que sejam reconhecidas as práticas de fraude e de abuso de poder na constituição das listas de candidatos das eleições.

Ação de Impugnação de Mandado Eletivo (AIME)

Ação com a finalidade de impugnar o mandato em decorrência de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. É punível com cassação do mandato. Os seis casos denunciados pelo MPE são relativos ao não cumprimento do mínimo de 30% de candidaturas femininas por partidos e coligações. Confira caso a caso:

Endireita Paraná (PSL, PTC e PATRI) – concorreu com 17 candidaturas femininas, o que representa 26,15% em relação ao número total de candidatos deferidos da lista, aquém ao mínimo exigido por lei – 30%

Endireita Brasil (PSL, PTC e PATRI) – teve 12 candidaturas femininas no pleito de 2018, o que representa 29,27% em relação ao número total de candidatos válidos

Coligação Unidos Pelo Paraná (PRB e PRP) – 12 candidaturas femininas, o que representa 28,57% em relação ao número total de candidatos deferidos da lista

Podemos – o partido concorreu com 10 candidaturas femininas, o que significa 27,77% do número total de candidatos deferidos

Partido Verde – o partido concorreu com 17 candidaturas femininas, o que representa 29,82% em relação ao número total de seus candidatos

Partido dos Trabalhadores – o partido concorreu com 9 candidaturas femininas - 27,27% do número total de candidatos deferidos

Outro lado

A Gazeta do Povo tentou contato com Francischini e as assessorias dos partidos citados pelo MPE, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para as manifestações dos envolvidos.

Fonte: Gazeta do Povo