Projeto que facilita privatização é primeiro desafio de Ratinho na Assembleia

Projeto que facilita privatização é primeiro desafio de Ratinho na Assembleia

17 de dezembro de 2018

O projeto encaminhado pela governadora Cida Borghetti (PP) a Assembleia Legislativa do Paraná que visa a facilitar as parcerias com a iniciativa privada e a venda de ativos públicos é a primeira pedra no sapato do governador eleito Ratinho Junior (PSD) na relação com os deputados estaduais. Apesar de ter sido enviado pelo atual governo, o projeto foi concebido pela equipe de transição de Ratinho.

No Legislativo e no Tribunal de Contas o projeto está sendo criticado por técnicos e por parlamentares, o que tem obrigado a base novo governo a trabalhar antes mesmo da posse.

A crítica inicial partiu de técnicos do Tribunal de Contas. Eles se opõem em especial a dois trechos do projeto. O primeiro questionamento é relativo à possibilidade de que projetos do Programa de Parcerias do Paraná possam ser submetidos previamente a análise do Tribunal de Contas para que o órgão se manifeste sobre seus termos. Essa manifestação, entretanto, não poderia ser de censura ao conteúdo ou resultar em penalização ao gestor “por mera divergência de entendimento técnico”.

A outra queixa, relativa ao artigo 29 do projeto, é sobre a previsão de o projeto ser fiscalizado, supervisionado e monitorado por consultorias e outras entidades da iniciativa privada.

O entendimento de fontes de dentro do Tribunal é que essas duas possibilidades poderiam interferir o TC-PR de exercer seu papel de fiscalização.

Essa crítica encontrou eco entre os parlamentares. Eles têm criticado o projeto, dizendo ser inviável aprova-lo da maneira que veio. Aliados do governador avaliam que o movimento desse grupo de deputados pode ter relação com a definição da Mesa Executiva. Como a distribuição de cargos já foi definida, deputados não contemplados estariam fazendo essa oposição para barganhar algum benefício na articulação.

Mesmo assim, o governo já cogita emendar a proposta para que o projeto seja aprovado ainda esse ano e Ratinho já assuma o governo com os trâmites simplificados para desestatização e parcerias privadas.

Fonte: Gazeta do Povo