Câmara aprova pacote de projetos da prefeitura. Três afetam servidores

Câmara aprova pacote de projetos da prefeitura. Três afetam servidores

12 de dezembro de 2018

Entre as mudanças está o fim da licença-prêmio para novos funcionários, que ainda precisa ser apreciada em segundo turno. Permuta de terreno foi aprovada sob protestos

Na reta final de 2018, os vereadores de Curitiba apreciaram em plenário um pacote de medidas enviadas pelo prefeito Rafael Greca (PMN) ao Legislativo. Entre elas está a proposta que faz com que os novos servidores da prefeitura não tenham direito à licença-prêmio. Hoje, os funcionários municipais concursados têm direito a três meses de licença remunerada se tiverem trabalhado por cinco anos consecutivos sem faltar injustificadamente ao trabalho.

A matéria foi aprovada em primeiro turno, por 27 votos favoráveis e 10 contrários, na sessão da última segunda-feira (10). Durante a votação, houve protestos dos servidores municipais, que já haviam ido à Câmara municipal se manifestar contra o reajuste de 3% aprovado no final de novembro. Os sindicatos defendiam um reajuste maior.

Como é uma emenda à Lei Orgânica do município, a proposta será votada em segundo turno somente na semana que vem. Vale lembrar que, se aprovada em definitivo, a proposta afetará somente os novos servidores. O direito dos que já estão no serviço público não será afetado.

Outros projetos relacionados aos servidores também entraram na pauta. Os vereadores aprovaram, em definitivo nesta terça-feira (11), a extinção do Fundo Municipal Provisional de Previdência (FMPP), a mudança na taxa de administração repassada ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) e a incorporação previdenciária de uma gratificação.

Permuta de terrenos gera protesto

Mais dois projetos da prefeitura entraram na pauta do Legislativo nesta semana. Além de um crédito orçamentário de R$ 25 milhões para o pagamento de precatórios, os vereadores também aprovaram a permuta de um terreno do município no Sítio Cercado, avaliado em R$ 1,93 milhão, por três no Atuba, para a realização das obras da Linha Verde Norte. Os lotes do Atuba são avaliados em R$ 1,55 milhão e, por isso, a prefeitura deve receber uma diferença de R$ 375 mil.

Durante a votação, moradores do Sítio Cercado protestaram contra a permuta. Ao longo da tramitação do projeto, eles fizeram um abaixo assinado pedindo que a prefeitura utilizasse o terreno para a construção de um equipamento público para atender a população. “O projeto traz um prejuízo social e financeiro para o município. Além disso, não está claro como foi a avaliação dos valores dos terrenos”, defendeu o vereador Marcos Vieira (PDT).

Apesar do posicionamento contrário de vereadores da oposição, a proposta acabou aprovada em segundo turno por 21 votos a 8, com uma abstenção, e agora segue para sanção do prefeito Rafael Greca (PMN). “A oposição ao projeto é um ato absolutamente político. Se entenderem diferente, podem ir ao Ministério Público que não será encontrada nenhuma irregularidade”, disse o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB).

Fonte: Gazeta do Povo