Valor é 4,16% menor do que o estimado em 2018, que foi R$ 59,7 bilhões; texto não prevê cortes nas verbas da AL, nem pagamento da data-base do funcionalismo

 

A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou nessa segunda-feira (3), em primeiro turno, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019. O projeto de lei prevê uma receita de R$ 57,36 bilhões, sendo R$ 3,12 bilhões para investimentos. O número é 4,16% menor do que o estimado em 2018, que foi R$ 59,7 bilhões. Foram 43 votos favoráveis e quatro contrários, todos de membros da oposição: Anibelli Neto (MDB), Professor Lemos (PT), Péricles de Mello (PT) e Requião Filho (MDB). 

 

A LOA não reserva recursos para o pagamento da data-base do funcionalismo, congelada desde 2016. Também não houve a redução nos percentuais destinados aos poderes, como sugerido pelo primeiro secretário da Casa, Plauto Miró (DEM), e pelo governador eleito, Ratinho Junior (PSD). De acordo com o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), a questão foi encaminhada na semana passada para análise da PGE (Procuradoria Geral do Estado), que ainda não se posicionou. Antes de ser sancionado, o texto deve passar por uma segunda votação, prevista para ocorrer nesta terça (4). 

 

"É importante que se diga que a Assembleia religiosamente tem devolvido ao governo os valores que sobram do orçamento. Só em 2018, o governo do Estado deixou de repassar um valor de R$ 140 milhões. Ocorre que qualquer alteração que se pretenda fazer, na visão da nossa procuradoria, é inconstitucional, porque os percentuais estão firmados quando da votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). E a LDO nós votamos no mês de junho", argumentou Traiano. 

 

Miró propôs reduzir os repasses ao Legislativo dos atuais 3,1% para 2,5% da receita geral do Tesouro. Os demais valores - 1,9% para o TC (Tribunal de Contas), 4,4% para o TJ (tribunal de Justiça) e 4,1% para o MP (Ministério Público) - permaneceriam inalterados, a não ser que os próprios órgãos tomassem iniciativa semelhante. 

 

"Esse orçamento foi analisado com muita tranquilidade pela equipe de transição e chegou-se à conclusão de que, apesar da redução de cerca de R$ 3 bilhões, ele atende às expectativas do futuro governo, que de fato pretende reduzir o tamanho da máquina. Com esse volume de recursos é possível fazer os ajustes necessários e aplicar as políticas públicas", analisou Hussein Bakri (PSD), representante da transição na AL e futuro líder da situação. 

 

Segundo ele, é desejo do governador tratar da diminuição dos repasses. É provável, porém, que o tema fique para 2019. "Em algum momento vai ter que reduzir. Queria que fosse agora. Não participei de nenhuma discussão, mas a informação que eu tenho extraoficial dá conta de que não foi possível do ponto de vista cronológico. E não só do Poder Legislativo. Também do Tribunal de Contas. É chegado o momento de todos os poderes darem a sua contribuição". 

 

Quanto ao reajuste dos servidores públicos estaduais, ele falou que Ratinho pretende tratar do assunto como uma política de governo. "Ele não quer tratar ano a ano dessa questão. Entende que é necessário, que é direito dos trabalhadores, mas que é necessário também haver a redução do tamanho da máquina. Se não houver essa redução, vai ficar impossível fazer a reposição". 

 

VALORES 

No total, das 1.026 emendas apresentadas pelos deputados, 1.008 foram acatadas. Para a educação serão destinados R$ 10,229 bilhões, respeitando a vinculação constitucional de 30% da receita. Já em saúde, o governo vai direcionar R$ 3,720 bilhões (12%), enquanto R$ 4,125 bilhões vão para a segurança pública. O relatório ainda aprovou a possibilidade de abertura de crédito adicional por parte do governo de 5% para 7%.

 

 

Fonte: Folha de Londrina