De acordo com ele, é frustrante ver prefeitos de cidades não conseguir desenvolver políticas sociais ou tocar investimentos por conta da rigidez orçamentária

 

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, alegou que o país precisa revisar os gastos com o funcionalismo público. Segundo ele, os gestores estão “convergindo” para ser administradores da folha de pagamento. As declarações foram dadas durante o “Seminário - Cenários fiscais e prioridades orçamentárias”, organizado pela Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI). 

 

De acordo com ele, é “frustrante” ver prefeitos de cidades não conseguir desenvolver políticas sociais ou tocar investimentos por conta da rigidez orçamentária. “Ele está lá para tocar políticas públicas, tocar investimentos. Enfim, é preciso mudar a realidade. É importante que se tome medidas para que a folha de pagamento não tome todo o orçamento”, destacou o ministro. 

 

Colnago disse que, antes disso, a prioridade é a reforma da Previdência Social, que consome a maior parte do orçamento público federal. “A primeira, e mais importante, a reforma da previdência, porque ela é o gasto que nós temos. É o que mais cresce. Mas nós precisamos olhar a despesa com o funcionalismo, que hoje está muito engessado, nós temos mais de 300 carreiras, com especificidades muito próprias que dificultam a gestão. Não consigo trocar servidores de uma área para a outra, então, precisa-se ser olhado”, afirmou.O ministro defendeu também a necessidade de manter a Emenda Constitucional do teto dos gastos. “Ele é muito importante. Hoje é a medida que dá credibilidade para a sustentabilidade das contas públicas”, ressaltou. “Se eu retiro o teto dos gastos, eu posso voltar a ter o que tinha no passado”, completou. O ministro alegou ainda que o país precisa evitar “ao máximo” o aumento de impostos, já que a carga tributária é elevada.

 

Linha de crédito

Em dezembro de 2017, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 99, que estabelece um novo regime para pagamento de precatórios. No texto, um dispositivo que passa a vigorar em julho obriga o Tesouro Nacional a dar subsídios para pagamento de precatórios dos estados por meio de uma linha de crédito especial. 

 

Colnago disse que, para cumprir as obrigações, é preciso ter dotação orçamentária. “Embora tenha sido uma Emenda Constitucional, é preciso saber se a Emenda está conforme a própria Constituição”, ressaltou. Ele lembrou que a Carta Magna não permite que o governo federal realize suas despesas sem os recursos destinados. 

 

“Para ter espaço, uma obrigação eu vou ter que deixar de fazer. Então, vamos ter uma discussão ainda dentro do Executivo para saber como atender e se vamos atender. Há um dispositivo constitucional que contraria isso”, defendeu Colnago. 

 

Ele também comparou ao Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (Funrural), que tem gastos previstos de R$ 17 bilhões. “Não temos espaço orçamentário para cumprir o Funrural”, disse. “Eu preciso, dentro do arcabouço jurídico, atender todas as leis e constituições. Se não tinha previsão orçamentária, como eu atendo isso?”, emendou.

 

Questionado sobre os gastos com os subsídios em 2019 com os precatórios dos estados, Colnago emendou: “Isso pode entrar no orçamento? Pode entrar. Mas vai entrar no lugar de que? Não tem espaço”.

 

 

Fonte: Correio Braziliense