Fux condiciona fim do auxílio-moradia à sanção do aumento para o STF

Fux condiciona fim do auxílio-moradia à sanção do aumento para o STF

14 de novembro de 2018

Ministro é relator do caso, declaração foi feita nesta 2ª

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, relator de ações que tratam do auxílio-moradia, disse que os juízes não receberão o benefício cumulativamente caso o reajuste nos salários dos ministros da Corte seja sancionado pelo presidente Michel Temer.

O benefício, atualmente em R$4,3 mil mensais, foi garantido a todos os juízes do Brasil por meio de liminares (decisões provisórias) concedidas pelo ministro em 2014.

“Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, afirmou. As declarações foram feitas nesta 2ª feira (12.nov.2018) à TV Globo.

Segundo a publicação, para que o benefício deixe de vigorar para todos, basta que as liminares também sejam revogadas.

REAJUSTE DO STF

O Congresso aprovou na última semana 1 reajuste de 16,38% para o Supremo.

A medida provoca 1 efeito cascata nas contas públicas, já que o salário dos ministros do STF é o valor de referência para o teto salarial do funcionalismo público. Segundo o relator do projeto, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o reajuste pode custar cerca de R$ 6 bilhões por ano.

O fim do auxílio-moradia é uma das alternativas negociadas entre o governo e o STF para reduzir o impacto do reajuste.

Fonte: Poder 360