O juiz Fernando Fischer aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) no âmbito da Operação Rádio Patrulha , que levou o ex-governador Beto Richa (PSDB) à prisão em setembro. Com isso, Richa e mais 12 pessoas indiciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP agora são réus e responderão a uma ação penal. 

 

O foco da denúncia aceita pela Justiça envolve o direcionamento da licitação feita no âmbito do programa Patrulha do Campo e também desvio de dinheiro, a partir dos contratos firmados pelo governo do Paraná com as empresas Cotrans Locação de Veículos Ltda, Ouro Verde Transporte e Locação S.A., e Terra Brasil Terraplanagem Ltda-ME, vencedoras da concorrência.

 

“O total dos pagamentos efetuados pelo Estado do Paraná às empresas foi de R$ 101.905.930,58. Considerando a porcentagem prometida de propina – 8% sobre o bruto -, o valor global das vantagens indevidas recebidas pelos agentes públicos denunciados foi da ordem de R$ 8.152.474,44”, afirma o MP.

 

O Patrulha do Campo foi lançado em 2011 pelo governo do Paraná, no início do primeiro mandato de Beto Richa. O programa consistia basicamente no aluguel de maquinários das empresas, para utilizá-los em melhorias de estradas rurais.

 

Ao justificar a aceitação da denúncia, o juiz Fernando Fischer afirma que, entre as provas dos supostos crimes, estão o edital da licitação do Patrulha do Campo, o resumo do pagamento às empresas e conversas por áudio e mensagens de texto. Especificamente contra Beto Richa, o magistrado cita a gravação em que o tucano trata com o delator Tony Garcia do atraso no pagamento de propina. “Há diversas menções ao denunciado em gravações de conversas de outros denunciados, citando-o no contexto dos crimes narrados no pedido. Some-se a isso o fato dos eventuais delitos terem sido praticados sob a estrutura do seu governo, com o envolvimento de seus principais homens de confiança.”

 

Apesar de ressaltar que é prudente aguardar a produção de mais provas pela Justiça, além daquelas apresentadas na denúncia do MP, o juiz diz verificar “a presença deste arcabouço probatório mínimo que garante a presença da justa causa da ação penal”.

 

Réus por corrupção passiva e fraude à licitação

Beto Richa, ex-governador

José Richa Filho, o Pepe, irmão de Beto Richa e ex-secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná

Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete do governador

Ezequias Moreira, ex-secretário estadual de Cerimonial

Aldair Wanderlei Petry, ex-diretor-geral da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná

 

Reús por corrupção ativa e fraude à licitação

Edson Casagrande, ex-secretário de Assuntos Estratégicos do Paraná

Túlio Bandeira, advogado ligado à empresa Terra Brasil

 

Réus pelo crime de fraude à licitação

Emerson Savanhago, dono da empresa Terra Brasil

Robinson Savanhago, dono da empresa Terra Brasil

 

Réu por corrupção passiva

Luiz Abi, primo do ex-governador Beto Richa

 

Réus por corrupção ativa

Celso Antônio Frare, empresário

Joel Malucelli, empresário

André Bandeira, ligado à empresa Terra Brasil

 

Outro lado

Veja o que disseram os réus ao portal G1 Paraná:

 

As defesas de Beto e Pepe Richa, Ezequias Moreira, Deonilson Roldo e André Bandeira disseram que só vão se manifestar no processo.

 

O advogado de defesa de Luiz Abi disse considerar temerário o recebimento de denúncia “pautada exclusivamente na palavra de um delator que por diversas vezes faltou com a verdade ao Poder Judiciário, mesmo na qualidade de delator, e que possui extenso histórico criminal”.

 

A defesa de Edson Casagrande afirmou que “tem a convicção de que o processo demonstrará a inocência de seu cliente e que vai entrar com recurso para trancar a ação penal”.

 

O advogado de Túlio Bandeira afirmou que a “denúncia não procede e que vai provar a inocência do cliente”.

 

A defesa de Celso Frare informou que o juiz afastou a acusação de fraude em licitação. “Por essa razão, foi diminuída drasticamente a constrição patrimonial contra o Celso.” O advogado disse ainda que irá se manifestar no processo e que confia na Justiça.

 

A defesa de Emerson e Robison Savanhago declarou que “o recebimento da denúncia é um procedimento normal para esse tipo de expediente” e que na instrução processual terá “plenas condições de mostrar a inocência dos acusados”.

 

O advogado de Aldair Petry disse que o “recebimento já era esperado em vista da prisão ilegal que ocorreu”. “Para justificar aquele ato, eles precisam dar continuidade. Irá responder com tranquilidade e com a certeza de que nada de irregular ou ilícito cometeu.”

 

A defesa do empresário Joel Malucelli afirmou que “nunca ofereceu nenhuma vantagem indevida a servidor público e sua empresa sequer venceu a licitação em questão. A acusação é improcedente e o processo é a oportunidade de provar sua inocência”.

 

 

Fonte: Gazeta do Povo