Proposta de aumentar contribuição previdenciária atinge 70% dos servidores
Proposta de aumentar contribuição previdenciária atinge 70% dos servidores
19 de setembro de 2017
Governo defende elevar alíquota, de 11% para 14%, para funcionários públicos que recebem acima de R$ 5,3 mil; veja distribuição de servidores por faixa salarial.
Pela medida apresentada nesta semana pelo governo do presidente Michel Temer, a alíquota de contribuição irá subir de forma progressiva, dos atuais 11% para 14%, e vai atingir a parcela do salário dos servidores que ultrapassar o teto de R$ 5,3 mil. Quem ganha até esse valor não será afetado.
A proposta precisa da aprovação do Congresso para entrar em vigor. Se aprovada, a expectativa da Fazenda é que medida gere uma arrecadação extra de R$ 1,9 bilhão em 2018.
Salários dos servidores
Segundo dados do Ministério do Planejamento, 69,9% dos servidores ativos do Poder Executivo receberam em junho acima de R$ 5.500, e 9,2% ganha entre R$ 4.501 e R$ 5.500.
O Executivo federal reunia em junho 656 mil servidores ativos e 409 mil aposentados. No final de 2016, o quantitativo era de 622 mil na ativa e 388 mil aposentados. Do efetivo atual, cerca de 25% ganham abaixo de R$ 5 mil – valor que o governo pretende estabelecer como salário máximo inicial para as novas contratações. Veja quadro abaixo
Distribuição dos servidores por faixa salarial
Faixa de remuneração (R$)
Ativos (%)
Aposentados (%)
Até 1.150
0,7
0,2
De 1.150 a 1.200
0,02
0,03
De 1.201 a 1.300
0,08
0,1
De 1301 a 1.400
1,1
0,1
De 1.401 a 1.500
0,1
0,1
De 1.501 a 2.000
0,4
1,1
De 2.001 a 2.500
1,7
1,5
De 2.501 a 3.000
2,5
2,9
De 3.001 a 3.500
4,5
5,4
De 3.501 a 4.500
9,8
21,1
De 4.501 a 5.500
9,2
10,4
De 5.501 a 6.500
9,1
12,3
De 6.501 a 7.500
8,3
8,4
De 7.501 a 8.500
5,4
5,7
De 8.501 a 9.500
4,8
5
De 9.501 a 10.500
7,1
2,8
De 10.501 a 11.500
5,6
2,5
De 11.501 a 12.500
5,4
2
De 12.501 a 13.000
1,2
0,8
Acima de 13.000
23
17,5
23% recebem acima de R$ 13 mil
Atualmente, 23% do total do funcionalismo da ativa (cerca de 150 mil servidores) recebem acima de R$ 13 mil. Entre as maiores remunerações, estão médicos de alguns órgãos, técnicos em polícia criminal e delegado da Polícia Federal, cujos salários no fim da carreira chegam a passar de R$ 28 mil. Veja quadro abaixo
Cargos com maiores salários iniciais e de fim de carreira (Foto: Reprodução/Ministério do Planejamento)
O conjunto de medidas anunciadas inclui ainda o adiamento, por um ano, do reajuste acordado com algumas categorias de servidores e que seria pago a partir de janeiro de 2018, a extinção de 60 mil cargos públicos, que estão atualmente vagos, e a instituição de teto salarial no serviço público, que não poderá ultrapassar os R$ 33,4 mil pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Questionado pelo G1 sobre o alcance das mudanças propostas no funcionalismo, o Ministério do Planejamento informou que "o detalhamento dessas e de outras medidas anunciadas ainda está sendo trabalhado dentro do governo e será divulgado oportunamente".
Em junho, as despesas do Executivo com pessoal somaram R$ 29,54 bilhões ante R$ 27,3 bilhões em maio.
Como é hoje a contribuição de servidores
Pelas regras atuais do regime previdenciário dos servidores, a alíquota de contribuição é de 11% para todos os servidores, independente de faixa remuneratória. Segundo a Secretaria de Previdência, em alguns estados e municípios já existem alíquotas superiores, normalmente entre 11% e 14%, conforme previsto nas leis estaduais e municipais.
Já para os trabalhadores da iniciativa privada as regras são diferentes. Para os contribuintes enquadrados no Regime Geral de Previdência Social, as alíquotas variam entre 8% e 11% dependendo da faixa de rendimento, e podem chegar a 20% para o contribuinte individual sem vínculo empregatício.
Na terça, o governo anunciou que vai propor ao Congresso elevar o teto para o rombo das contas públicas, neste e no próximo ano, para déficit de até R$ 159 bilhões. Hoje esse limite, chamado de meta fiscal, é de déficit de até R$ 139 bilhões, para 2017, e de até R$ 129 bilhões, para 2018.
Isso significa que o governo quer autorização do Legislativo para que o valor das despesas supere o da arrecadação com impostos e contribuições em até R$ 159 bilhões, sem contar as despesas com juros. Ou seja, quer aumentar o rombo das contas públicas em R$ 50 bilhões nos dois anos.
Com a revisão, o governo passou a prever déficit fiscal até 2020. O último ano com contas no azul foi 2013.
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