AUDITAR e entidades se reúnem com Relator da Reforma da Previdência

AUDITAR e entidades se reúnem com Relator da Reforma da Previdência

18 de maio de 2017

O Presidente da AUDITAR e Secretário-Geral do Fonacate, Paulo Martins, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (17) com o relator da Reforma da Previdência na Comissão Especial, deputado Arthur Maia (PPS/BA), e demais deputados da base aliada do Governo, para demonstrar a insatisfação dos servidores públicos com o texto atual da PEC 287/2016. Também participaram da reunião representantes de servidores dos três poderes e do Ministério Público.

Ao fazer a abertura do encontro, o deputado Pauderney Avelino (DEM/AM) ressaltou a importância das entidades dialogarem com o Governo na tentativa de convergência de interesses. Os deputados federais Bilac Pinto (PR/MG) e Cláudio Cajado (DEM/BA) também salientaram a importância do encontro.

As entidades, no entanto, aproveitaram a ocasião para fazer críticas ao projeto e demonstrar a insatisfação do setor público com o texto aprovado na Comissão Especial da PEC 287/2016.

O presidente da AUDITAR também colaborou na explanação dos três pontos do substitutivo que desagradam profundamente o conjunto de servidores públicos: as regras de transição para aqueles que ingressaram antes de 2003; as regras de cálculo para os que entraram entre 2003 e 2013 e; a alteração da exigência de entidades fechadas de previdência complementar, em relação aos que estão sob a égide do novo regime.

Roberto Veloso, da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), criticou o novo texto, no que tange ao cálculo das pensões e da acumulação de aposentadorias e pensões. Paulo Penteado, da Associação dos Membros do Ministério Público (CONAMP), tratou da aposentadoria por incapacidade e do abono de permanência.

Rudinei Marques, presidente do Fonacate, classificou o encontro como histórico, e ressaltou a disposição dos dirigentes classistas do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público em debater a matéria e buscar soluções aos problemas levantados. “Temos boa vontade para encontrar alternativas ao texto aprovado na Comissão, mas é importante que o governo também demonstre disposição para a construção conjunta e apresente uma proposta concreta em torno dos pontos que acabamos de elencar".

O deputado Arthur Maia respondeu que as lideranças da Câmara estão dispostas a chegar a um consenso. “Com o conjunto de todas as carreiras dos servidores, dos três Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, queremos ter uma conversa franca, que atenda aos interesses de ambos os lados – dos servidores e do governo. Como vocês sabem, estamos em um processo de negociação permanente. Sendo assim, temos que ter claro que cada um de nós não vai atingir o máximo que pretende”, ponderou.

O parlamentar deixou claro que o governo não quer mais ouvir falar em mudanças na matéria. Mas, que os líderes têm buscado um acordo para que a proposta seja aprovada sem cometer grandes injustiças aos trabalhadores.

O deputado reconheceu que o debate mais polêmico é mesmo em torno das regras de transição. “A equipe técnica da Casa elaborou várias tabelas e fez diversas simulações, e ainda assim não conseguimos construir uma proposta que possa atender a esses segmentos, conforme pontuado por vocês”.

Arthur Maia informou que o texto do relatório não pode mais ser alterado. Porém, propôs, caso os servidores públicos cheguem a um consenso com o governo, uma emenda aglutinativa, que, segundo ele, ficaria mais fácil de ser aprovada pelo colegiado da Câmara.

“Vou deixar claro que existem parlamentares totalmente contrários a qualquer nova concessão nessa PEC. Mas, uma emenda aglutinativa, construída em parceria com todos vocês, é algo razoável para defendermos”, explicou Maia.

Após a fala dos dirigentes presentes, o presidente do Fonacate reiterou que as entidades de classe não estavam ali para avalizar a reforma da Previdência, mas para apresentar críticas e sugestões de aprimoramento. “O substitutivo aprovado na Comissão Especial piorou muito a situação para os servidores públicos, em todos os segmentos. Queremos abrir o diálogo com o governo e aperfeiçoar os sete pontos que consideramos essenciais”, frisou o presidente do Fonacate.

Ao final do encontro, foi marcada uma nova reunião para a próxima semana, ocasião em que Arthur Maia vai apresentar a proposta de emenda aglutinativa para as entidades. O Presidente da AUDITAR, em conversa com os técnicos da Câmara, solicitou que considerem as dez emendas apresentadas pelo Fonacate e as cinco da Frentas, e colocou as afiliadas do Fonacate à disposição para a nova redação.