Entidades defendem que conselheiro deve preencher requisitos para o cargo.

Nome de Luiz Carlos Azevedo deve ser analisado pela Assembleia Legislativa.

Luiz Carlos Azevedo Pereira foi indicado para ocupar
vaga do TCE-MT (Foto: Marcos Bergamasco/ TCE-MT)

Contrários à indicação de políticos para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), servidores do órgão de controle protocolaram, nesta sexta-feira (12), um ofício na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) sugerindo o nome do auditor Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira para ocupar o cargo. A vaga foi aberta nesta semana com a renúncia do conselheiro afastado, Humberto Mello Bosaipo.

A mais recente indicação foi feita pelas entidades de classe do TCE. São elas: Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas (Sinttcontas), Associação dos Auditores Públicos Externos (Audipe) e Associação dos Técnicos de Controle Público Externo (Asteconpe). O presidente do Sinttcontas, Domingos Silva Lima, disse que as entidades não são contra a pessoa da Janete Riva, apenas defende o nome de alguém que preenche os requisitos exigidos para a função.

“Não somos contra a Janete Riva, mas ela não preenche os requisitos constitucionais para ocupar um cargo tão importante como esse”, afirmou. Ele disse que as entidades querem que a Assembleia Legislativa realize um processo de escolha em que a sociedade possa indicar algum nome e reclamou que se tornou comum a Casa de Leis indicar políticos e não técnicos para ocupar a vaga de conselheiro do TCE.

Após o afastamento de Bosaipo do cargo por determinação judicial, Luiz  Carlos passou a exercer a função de conselheiro substituto, o que, na avaliação do sindicalista, o torna mais preparado ainda para assumir a vaga.

Domingos argumentou que a escolha, apesar de a vaga ser ocupada por indicação da Assembleia, não pode ser feita somente pelos parlamentares. “A Assembleia só tem indicado deputados. Como o presidente do Legislativo [José Riva] vai indicar a mulher dele? A administração pública requer pessoas qualificadas que saibam interpretar as normas, pois será o fiscal do erário público. Não pode ser qualquer um”, questionou o presidente do sindicato da categoria.

Janete Riva tem o ensino médio completo e já foi secretária de Cultura do estado. Ela também disputou vaga de governadora de Mato Grosso na última eleição e perdeu para o candidato Pedro Taques (PSD).

O deputado José Riva, que é presidente da Casa de Leis, mas que não está no comando da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, informou que a indicação do auditor deverá ser avaliada pelos parlamentares e, se o nome for aprovado com base no preenchimento dos requisitos exigidos, ele deverá ser sabatinado pelos deputados. “Todas as indicações serão avaliadas e, havendo a decisão do colegiado pelo recebimento ou não da indicação, ele será sabatinado e submetido a um  processo de votação”, explicou.

Sobre a indicação de políticos para o cargo, alegou que sempre a Casa de Leis analisa se o interessado tem condições de assumir a cadeira de conselheiro. “Não tem profissão de político. Desde que a pessoa reúna os requisitos, não tem isso. Essa discriminação não existe. Não precisa ser advogado, tem que entender um pouco direito”, argumentou.

Na página institucional da Assembleia Legislativa consta que Janete Riva será sabatinada na próxima terça-feira (16), às 17h.