Brasília - O secretário de Fiscalização da Previdência do Tribunal de Contas da União (TCU), Fabio Granja, afirmou nesta terça-feira que as projeções do governo sobre o déficit nas contas da Previdência Social têm várias fragilidades e, no caso dos servidores, mostra gasto até 43% maior do que o apurado. “As premissas estão erradas”, disse Granja.

Para o representante do TCU, a projeção atuarial do governo presente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 para o pagamento de benefícios no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deveria ser maior. “Verificamos que a projeção do PIB, no entendimento do tribunal, estava subdimensionada”, disse, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso para debater o déficit da Previdência Social.

Numa planilha apresentada pelo indicado pelo TCU, a receita das contribuições previdenciárias do RGPS será 1,4% menor e as despesas, 2,2% maiores. A diferença entre o apurado e o projetado, diz o tribunal, seria de 12,1%.

Segundo Granja, o governo projetou para os próximos anos crescimento inferior ao de anos anteriores. Se a economia crescer mais, os gastos seriam ampliados. O valor também estaria subestimado em 24,3% para o pagamento de pensões para os militares, na opinião do TCU.

Já no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o governo traçou um cenário muito pessimista, afirmou Granja, ao dizer que todos os servidores em condições de aposentadoria iriam para a inatividade de uma vez, logo no primeiro ano. “Isso não tem sido a prática, os servidores em idade de se aposentar continuar na ativa com o abono de permanência”, disse.

Essa avaliação teria provocado, nas contas do TCU, uma elevação nos gastos 30,8% superior ao que de fato ocorreria. A diferença entre o apurado e o projetado pelo governo seria 43,5% maior. O secretário reiterou, contudo, a necessidade de uma reforma nas regras previdenciárias e de melhoria da gestão dos recursos.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, participou da audiência pública. Ele mostrou contrariedade quando um deputado do PT afirmou, durante os debates, que o TCU mostrava que os dados do governo estavam errados, mas não comentou sobre isso em suas considerações finais.

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