Sensor Legislativo

Informações Legislativas – 02 de agosto de 2016

Em negociação um novo texto para o PLP 257/2016

Após pressão de governadores e servidores públicos, líderes da base aliada estão articulando junto ao Palácio do Planalto, nesta terça-feira (02), um novo texto para o PLP 257/2016 de renegociação da dívida dos Estados com a União que retira várias das contrapartidas que o governo exigia em troca de melhores condições para reestruturação das dívidas.

Alguns dos pontos suprimidos foi a proibição de concessão de aumentos e reajustes salariais e a suspensão de admissão ou contratação de pessoal.

Essas contrapartidas haviam sido apresentadas pelo governo como um sinal de que a renegociação da dívida não se trata apenas de um perdão de débitos dos Estados. A mensagem era de que os Estados também teriam de fazer sacrifícios em troca de condições mais vantajosas para o pagamento da dívida com a União.

Segundo o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o novo texto também retira a obrigação que os Estados teriam, em um prazo de 10 anos, de incluir despesas com terceirizados no cálculo de gastos com pessoal para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A obrigação prevista no projeto original enviado pelo governo era a principal reclamação dos servidores.

Até esta manhã, o governo tinha aceitado que os gastos com terceirização fossem retirados do cálculo apenas para cinco carreiras: Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público Tribunais de Contas estaduais e assembleias legislativas. Como contrapartida, esses gastos não poderiam crescer acima da inflação do ano anterior.

O novo texto que está sendo fechado mantém a obrigação para que Estados incluam os gastos com inativos nas despesas com pessoal, para cálculo da LRF. A nova redação estabelece que entes federados terão até 10 anos para se adaptar. Para isso, cria uma regra de transição: 1/10 dos gastos com inativos terão de ser considerados no cálculo a cada ano.

Votação adiada

O novo texto articulado pelos líderes da base aliada ainda precisa do aval da equipe econômica e do Palácio do Planalto. O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), sinalizou que o governo poderá aceitar as mudanças feitas pelos deputados aliados.

Com as mudanças ainda em negociação, o relator do projeto na Câmara, deputado Esperidião Amin (PSC-SE), anunciou o adiamento da votação da proposta no plenário da Casa para a próxima semana. Nesta terça-feira, não haveria mais tempo hábil para isso, pois haverá sessão do Congresso Nacional a partir das 19 horas.

Tão logo o novo texto seja disponibilizado, a Contatos enviará.

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