Mandado de segurança que pode reconduzir o ex-secretário ao cargo de conselheiro do TC-PR foi impetrado há mais de quatro anos e, até então, não houve julgamento pelo TJ-PR

O ex-secretário estadual Maurício Requião ingressou com uma representação no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para que o Órgão Especial da Corte julgue um mandado de segurança que pode reconduzi-lo ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do estado (TC). Ele tenta retomar o posto desde março de 2009, quando a Justiça considerou que sua nomeação caracterizava nepotismo – Maurício é irmão do senador Roberto Requião (PMDB), então governador do estado.

No documento, que data do último dia 13, Maurício cita “excesso de prazo” para julgamento da questão, citando diversas datas e eventos no decorrer do processo. Conforme expõe o ex-secretário, o mandado de segurança que busca a recondução ao cargo foi impetrado em 29 de junho de 2011, ou seja, há mais de quatro anos e, até então, não houve apreciação do mérito da questão.

O processo foi movimentado pela última vez no dia 15 de junho, mas retirado da pauta de julgamento do Órgão Especial, sem justificativa e perspectiva de quando será julgado, como destaca a representação de Maurício Requião. A ação, sob a relatoria do desembargador Antonio Loyola Vieira, é uma das várias a respeito do caso que correm na Justiça.

O julgamento pode mudar a composição do TC se os desembargadores determinarem que Maurício deve assumir uma cadeira no órgão. Há um ano, o Ministério Público (MP-PR) foi chamado a opinar neste processo e considerou que ele tem direito a reassumir o cargo, mas que o atual ocupante da cadeira, conselheiro Ivan Bonilha, também não deve deixar o TC.

Assim, Maurício assumiria a próxima vaga a ser escolhida pela Assembleia Legislativa, em outubro de 2017. Se o Órgão Especial seguir esse entendimento, até lá, ele pode se tornar um conselheiro virtual e, até mesmo, receber salário sem trabalhar.

A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do TJ-PR na noite desta terça-feira (25).

Fonte: Gazeta do Povo