Fórum IRB 03 – Tribunal de Contas do Século XXI - Biblioteca

Fórum IRB 03 – Tribunal de Contas do Século XXI

Autor: Edilberto Carlos Pontes Lima (Coordenador)
Editora: Fórum
Assunto: Direito Administrativo; Controle externo; Direito financeiro; Gestão pública, Direito constitucional
Edição: 2019
Páginas: 432

Nesta coletânea, são abordados temas relacionados às contas de governo, às contribuições para o aprimoramento dos tribunais de contas e ao seu papel frente às exigências hodiernas.

As contas de governo são a missão constitucional mais relevante do sistema e que remetem diretamente aos pilares da democracia participativa. Trata-se de proporcionar à sociedade os instrumentos de monitoramento das ações da administração pública para além da fiscalização das contas. Defende-se aqui a necessidade de avaliar a qualidade das políticas públicas aplicadas pelos governantes, inclusive com o estabelecimento de uma relação dialógica entre as instituições controladoras, transformando os tribunais de contas em indutores do debate público sobre a execução orçamentária e, como consequência, em palco privilegiado para o exercício da cidadania.