Toffoli derruba liminar que suspendia a elevação da contribuição à Previdência de 11% pra 14%
Ministro acata o pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Rio O ministro Dias Toffoli, que ocupa de forma provisória a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou, nesta quarta-feira, o pedido de suspensão de liminar feito pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) e derrubou a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do […]
Dallagnol propõe união contra a corrupção
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato e um dos principais idealizadores do projeto de iniciativa popular que apresentou as 10 Medidas Contra a Corrupção, está divulgando agora o projeto Unidos Contra a Corrupção, voltado para as eleições de outubro e que propõe novas providências a serem adotadas […]
Sindicontas/PR apresenta proposta para saneamento do Fundo Previdenciário dos Servidores do Estado do Paraná
Durante a 7ª Reunião Ordinária do exercício de 2018, do conselho de administração da Paranaprevidencia realizada no dia 26/07/2018 (quinta-feira), o conselheiro Luiz Tadeu Grossi Fernandes, diretor do Sindicontas/PR, tornou pública diversas propostas visando de forma definitiva sanear o Fundo de previdência da Paranaprevidencia. As propostas sintetizam o trabalho desenvolvido pelo FASS – Fórum Associativo e Sindical dos Servidores […]
A nova Cartilha da CNBB e o combate à corrupção através da participação popular
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB lançou sua Cartilha de Orientação Política para as eleições 2018, com o título "Alegres por causa da esperança" (Rm 12,12), durante a 56º Assembleia Geral da CNBB, realizada em Aparecida, no mês de abril de 2018. A Regional Sul 2 da CNBB, sediada no Paraná, é a […]
Universidade de Oxford publica artigo sobre fiscalização nos municípios brasileiros
Texto foi escrito por Sérgio Seabra, auditor da CGU e atual assessor de controle interno do Ministério da Integração “Como a auditoria pode ser direcionada contra a corrupção: o caso do programa brasileiro de fiscalização voltado a municípios”. Esse foi o tema de um artigo escrito pelo chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do […]
Arrecadação federal no primeiro semestre foi a melhor desde 2015
O governo federal arrecadou R$ 110,855 bilhões em junho, o que representa uma alta real (descontada a inflação) de 3,09% em comparação com maio. Esse é o melhor resultado desde 2015, segundo informações da Receita Federal, que divulgou o relatório na manhã desta terça-feira (24/7). A arrecadação foi levemente acima do que o mercado esperava […]
Governo deve cortar mais de R$ 5 bi de benefícios irregulares do INSS até o fim do ano
Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios da Previdência Social deverão ser cortados por causa de irregularidades, que estão em apuração no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). O corte segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas […]
Parecer do MPF concorda com trancamento de ação penal contra Beto Richa
Procurador, no entanto, diz que concessão de medida configuraria supressão de instância O Ministério Público Federal enviou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região parecer se posicionado a favor do trancamento da ação penal na qual o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) responde sobre suposto uso ilegal de verbas da saúde. O procurador regional […]
CAE aprovou medidas para aumentar controle sobre as contas públicas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou neste ano proposta que regulamenta a proteção de dados pessoais (PLC 53/2018), medidas para aumentar o controle sobre as contas públicas (PLS 155/2015 e PLS 188/2014 – complementares) e incentivos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (PLS 235/2012 e PLS 656/2015). A reportagem é de Bruno Lourenço, […]
Aviso prévio indenizado poderá contar como salário de contribuição à previdência
O empregado e o empregador poderão ser obrigados a pagar previdência sobre o aviso prévio indenizado. Uma proposta em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) inclui como salário de contribuição esse tipo de remuneração, que ocorre quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e paga a ele pelos 30 dias que seriam […]