Congresso de magistrados aprova teses sobre aplicação da reforma trabalhista
A lei 13.467/17, relativa à reforma trabalhista, não pode ser aplicada aos processos ajuizados antes de 11 de novembro de 2017, e deve ser aplicada de acordo com a CF e as convenções e tratados internacionais; os juízes do Trabalho, em suas decisões, não podem ser tolhidos na sua livre convicção motivada. Essas e outras […]
Entidades supermercadistas cobram reforma da Previdência ainda em 2018
Em cerimônia com o presidente Michel Temer, os presidentes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e da Associação Paulista de Supermercados (Apas) exaltaram as ações já implementadas pela gestão de Temer e cobraram a aprovação da reforma da Previdência ainda este ano. Ele participa nesta segunda-feira da abertura da Apas Show, feira do segmento na […]
TCE/RJ: após afastamento de investigados, número de prefeitos reprovados cresce 650%
Ao que parece, os seis conselheiros do Tribunal de Contas do Estado investigados por corrupção não têm tanto rigor na hora de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Após a Lava Jato afastar os titulares, o número de prefeitos com contas reprovadas pelo TCE aumentou 650% em apenas um ano. Em 2016, oito prefeituras foram […]
Foro privilegiado: STJ vai analisar situação de conselheiros de tribunais de contas
Além de mandar para a primeira instância o caso do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão decidiu levar uma questão de ordem à Corte Especial do tribunal, no próximo dia 16, para definir critérios de envio à primeira instância de casos que envolvam agentes públicos […]
Processos de Valdir Rossoni e Luiz Nishimori descem para primeira instância
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à primeira instância do Paraná o processo contra o deputado federal Luiz Nishimori, do Partido da República (PR), pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, e do deputado federal Valdir Rossoni (PSDB), apenas por peculato. Ambos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) […]
Plano P (Previdência)
O Palácio do Planalto não desistiu e vai tentar aprovar a Reforma da Previdência ainda este ano. Deputados da base governista estão sendo avisados de que a campanha para aprovar a proposta voltará "com tudo" em outubro, após as eleições. Ministros palacianos fizeram chegar aos aliados também informação de que não está descartada a possibilidade […]
Aposentadoria de servidores de até 200 municípios está ameaçada; veja por quê
A aposentadoria de servidores de até 200 municípios brasileiros está sob risco. A estimativa é do próprio Ministério da Previdência, a partir de investigações realizadas pela Polícia Federal desde 2013. Somente a mais recente operação da PF relacionada ao tema – a Encilhamento, deflagrada em abril –, identificou irregularidades em 28 institutos de Previdência […]
ABRTC realiza neste sábado Festa Anos 80/90 – Dia das Mães
A Associação Beneficente Recreativa do Tribunal de Contas realiza neste sábado, dia 12 de maio, às 20h30, uma festa inspirada nos anos 80 e 90 em comemoração ao Dia das Mães. A entrada é no valor de R$ 55,00 para sócios e R$ 75,00 para não-sócios, no Salão Nobre da Sede Campestre da ABRTC (R. Emília […]
Entidades defendem redução de impostos sobre consumo
A Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), que reúnem servidores da Receita Federal e dos Fiscos estadual e distrital, lançaram uma proposta denominada Reforma Tributária Solidária. Elas defendem a redução do imposto sobre o consumo e o aumento do tributo […]
Campanha eleitoral em cenário de tempestade perfeita
As campanhas eleitorais entram em campo, chegam às ruas, invadem até velórios e festinhas de aniversário de criança. O povo não está nem aí para a política. Mas eles, os políticos, não perdem a pose. Vão em frente com apelos piegas ao patriotismo, juramentos de honestidade, abusos de expressões como “renovar esperanças”, e eles, cínicos […]