Proposta de novo IR é avanço para tributação mais justa
Matéria original: Poder 360 O governo federal deu um passo importante rumo a uma tributação mais justa e progressiva ao apresentar o projeto de lei 1.087 de 2025, que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5.000 mensais, desconto progressivo para até R$ 7.000 e alíquota efetiva mínima […]
IR 2025: declaração pré-preenchida pode não puxar todos seus dados; entenda
Matéria Original: CNN Brasil Liberada de forma completa na última terça-feira (1º), a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025 pode conter erros. Informações incorretas acontecem por conta do envio de dados errados, desatualizados ou divergentes por bancos e empregadores, por exemplo. O envio da declaração do Imposto de Renda está liberado até o dia […]
Tribunais de Contas e o limite do controle: entre a fiscalização e a intervenção administrativa
Matéria original: JOTA A crescente atuação dos Tribunais de Contas sobre atividades regulatórias levanta um debate relevante e atual no âmbito do Direito Administrativo: estariam essas Cortes assumindo um papel de “Justiça administrativa”? Embora os Tribunais de Contas exerçam controle externo previsto constitucionalmente, há casos em que sua intervenção parece exceder os limites institucionais, invadindo […]
Frentas realiza atuação institucional no Congresso e retira PEC 280 da pauta de votação
Matéria original/imagens: Atricon A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), da qual a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) é integrante, obteve uma importante vitória na terça-feira (1º) para as carreiras jurídicas. Em atuação institucional no Congresso Nacional, a entidade conseguiu a retirada da Proposta de Emenda à […]
Eficiência da Administração Pública sob a Ótica do Controle Externo
A busca pela eficiência na Administração Pública, consagrada como um dos princípios constitucionais da atividade administrativa (art. 37, caput, da Constituição Federal), tem sido cada vez mais incorporada como um vetor estruturante das ações de controle externo. Nesse contexto, os Tribunais de Contas ocupam papel estratégico não apenas na verificação da legalidade dos atos administrativos, […]
Homenagem e Solidariedade pela Perda de Osman de Santa Cruz Arruda
O SINDICONTAS/PR manifesta profundo pesar pelo falecimento de Osman de Santa Cruz Arruda, pai do nosso querido amigo, colega e ex vice-presidente do sindicato e Diretor Social da ABRTC, Evandro de Santa Cruz Arruda. Neste momento de dor, nos solidarizamos com toda a família e amigos, desejando conforto e serenidade para enfrentar essa perda irreparável. A missa […]
SINDICONTAS/PR reforça apoio aos servidores aposentados nas ações de restituição do PASEP
SINDICONTAS/PR segue atuando com firmeza na orientação e no acompanhamento das ações judiciais relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), diante da consolidação de entendimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto às falhas históricas na administração das contas pelo Banco do Brasil. O tema tem mobilizado milhares de servidores aposentados […]
12 motivos para nos preocuparmos muito com a PEC 32. Por Paulo Lindesay
Matéria original: Desacato Primeiramente, precisamos analisar algumas alterações pouco exploradas na PEC 32 – Contrarreforma Administrativa, em sua versão aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Se aprovadas, haverá profundas alterações na estrutura da administração pública federal. Levando os serviços públicos à privatização quase completa e ao loteamento enfrentado nas décadas de 70, 80 e […]
Dieese: Isenção para renda de até R$ 5 mil pode gerar R$4 mil/ano a mais ao trabalhador
Matéria original: Sindijus Estudo destaca que redistribuição de renda passa pelo investimento em políticas e serviços públicos que só se viabiliza a partir da arrecadação de recursos que considerem capacidade contributiva de cada cidadão O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos) publicou uma Nota Técnica em que destaca pontos do Projeto de Lei […]
Pública realiza trabalho parlamentar em prol das pautas dos servidores
Matéria original: Pública Central do Servidor Nos dias 25 e 26 de março, a Pública percorreu gabinetes e corredores da Câmara dos Deputados para dialogar com os parlamentares sobre as principais pautas dos servidores. O chamado “esforço concentrado” visou contatar as lideranças dos partidos para solicitar apoio aos seguintes projetos: – PEC do Regime Jurídico […]