Beneficiários da ParanaPrevidência devem atualizar dados para evitar bloqueio de pagamentos
Matéria original/imagem: CBN Dos mais de 135 mil aposentados e pensionistas vinculados à Paranaprevidência, 116 mil precisam fazer o recadastramento obrigatório em 2025. O processo começou em janeiro e, até agora, mais de 68 mil já atualizaram seus dados. Faltam quase 48 mil beneficiários para concluir a atualização. Apesar do avanço, a instituição reforça: quem […]
Servidor público pode ter jornada de trabalho reduzida para cuidar de filho autista
Matéria original: TCE-PR Ainda que não exista lei local específica, é possível a redução da jornada de trabalho de servidor efetivo que tenha filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para a promoção de cuidados necessários, sem a redução dos vencimentos do cargo efetivo, com base na legislação aplicável aos servidores públicos federais, conforme […]
Pública participa de Plenária e defende negociação coletiva no serviço público
Matéria original/imagem: Pública Central do Servidor A Pública Central do Servidor esteve representada pelo presidente José Gozze, vice-presidente Wanderci Polaquini e diretor de assuntos jurídicos Paulo Olympio na Plenária e Marcha da Classe Trabalhadora, realizada em frente ao Teatro Nacional em Brasília, na manhã desta terça-feira, 29 de abril. O evento reuniu milhares de trabalhadores […]
O desafio da análise de licitações e contratos pelos Tribunais de Contas: complexidade crescente e papel estratégico do controle externo
A análise de licitações e contratos administrativos representa uma das funções mais complexas e estratégicas exercidas pelos Tribunais de Contas no Brasil. Com a promulgação da Lei nº 14.133/2021, que revogou gradualmente a antiga Lei nº 8.666/1993, a fiscalização desses instrumentos passou a demandar dos órgãos de controle externo uma nova postura técnico-jurídica, capaz de […]
Isenção de imposto de renda (IRPF): veja regras para servidores públicos aposentados
Matéria original/imagem: RIC Os servidores públicos têm sido alvo constante de críticas injustas, tanto por parte de representantes políticos quanto, sobretudo, da mídia, que com frequência os retratam como “marajás”, supostos detentores de privilégios excessivos, ou ainda como “preguiçosos”, afirmando serem menos produtivos do que os trabalhadores do setor privado. Pela experiência acumulada no atendimento […]
Legalidade, responsabilidade fiscal e o papel do prefeito na condução da administração pública
O Brasil, enquanto Estado democrático de direito, fundamenta sua organização no princípio de que o conhecimento e o cumprimento das leis são essenciais para o pleno exercício da cidadania. Esse princípio se aplica de forma ainda mais intensa à gestão pública. Ao contrário do setor privado, onde tudo o que não é proibido é permitido, […]
Governo do Paraná quer limitar aumento de repasse para Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa; entenda
O Governo do Paraná encaminhou para a Assembleia Legislativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com um limitador que evita o aumento de repasse de verbas para órgãos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo em 2026. ➡️ A LDO estabelece as metas e prioridades para o uso do dinheiro público no ano seguinte. A […]
Servidor pode reduzir jornada para cuidar de filho autista
Matéria original: Plural O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) confirmou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou possível a redução da jornada de trabalho de servidor público com filho autista. O parecer reconheceu o direito a horário de trabalho especial e manutenção dos rendimentos do servidor. A manifestação do TCE […]
Em debate no Senado, PEC dos “Penduricalhos” exige atenção e responsabilidade institucional
Voltou à pauta no Senado Federal, em abril de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição que trata dos chamados “penduricalhos” – rubricas indenizatórias e gratificações que permitem, em determinadas carreiras, vencimentos acima do teto constitucional. A discussão é sensível, envolve diferentes perspectivas jurídicas e políticas, e demanda um olhar cauteloso, sobretudo por parte dos […]
Papa Francisco morre aos 88 anos: um legado de fé, justiça social e defesa da democracia
O Papa Francisco, nascido Jorge Mario Bergoglio, faleceu nesta segunda-feira, 21 de abril de 2025, aos 88 anos, em sua residência na Casa Santa Marta, no Vaticano. A informação foi confirmada pelo cardeal Kevin Farrell, camerlengo da Santa Igreja Romana, conforme divulgado pela Vatican Media. Primeiro pontífice latino-americano e jesuíta a ocupar o trono de […]