O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou uma virada significativa na questão dos descontos previdenciários sobre aposentadorias e pensões, com a maioria dos ministros se posicionando contra a prática considerada por muitos como um confisco. Este julgamento é o resultado de uma longa disputa judicial envolvendo 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que desafiam aspectos da Reforma da Previdência implementada em 2019, sob a administração do presidente Jair Bolsonaro.
A reforma, que tinha como um de seus objetivos dificultar o acesso à aposentadoria, introduziu, entre outras medidas, a cobrança previdenciária sobre valores acima de um salário mínimo para servidores públicos, um ponto que gerou ampla controvérsia. Em Curitiba, por exemplo, segundo o SISMMAC, uma reforma similar foi aprovada em 2021, estabelecendo uma taxa previdenciária de 14% sobre valores que excedem dois salários mínimos.
Durante o julgamento, que foi retomado nesta quarta-feira, a maioria dos ministros votou pela inconstitucionalidade da cobrança, indicando um caminho para a reversão dessas medidas. Até o momento, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Mendonça votaram a favor dos aposentados e pensionistas, enquanto os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Cristiano Zanin, Nunes Marques e Luiz Fux defenderam a constitucionalidade das normas da reforma.
No decorrer da discussão, o ministro Alexandre de Moraes expressou uma perspectiva crítica sobre a responsabilização dos trabalhadores pelo déficit previdenciário. Segundo Moraes, essa visão é injusta, pois ignora como recursos destinados à previdência foram frequentemente desviados para outros propósitos ao longo dos anos. Ele argumentou que muitas isenções tributárias antigas, ainda em vigor, beneficiam setores específicos e contribuem para esse desequilíbrio. Moraes também destacou o desafio contínuo das reformas previdenciárias no Brasil, mencionando que, apesar das múltiplas revisões legislativas nas últimas décadas, os problemas de déficit e injustiça no sistema persistem. (Clique aqui e assista ao vídeo)
José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor, juntamente com a deputada federal Luciene Cavalcante e o vereador Celso Giannazi, esteve presente no julgamento, demonstrando o compromisso da organização em defender os interesses dos servidores públicos. A presença de líderes influentes reforça o papel da Pública Central como um defensor ativo dos direitos dos trabalhadores, mostrando a importância de uma vigilância constante e de uma participação efetiva em questões que afetam diretamente a vida dos servidores em todo o Brasil. Importante mencionar que, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, Diretor Administrativo Financeiro do SINDICONTAS/PR, é uma das lideranças importantes neste movimento, exercendo a função de presidente da Pública regional Paraná.
O julgamento foi suspenso após o ministro Gilmar Mendes pedir mais tempo para análise, com um prazo que pode se estender até 90 dias úteis. Esta pausa, embora temporária, não diminui a importância da decisão já formada pela maioria, que aponta para uma provável vitória dos servidores contra o que muitos chamam de confisco de suas aposentadorias.
Diante dos recentes desenvolvimentos no Supremo Tribunal Federal, o SINDICONTAS/PR celebra a formação de maioria favorável à inconstitucionalidade da cobrança previdenciária sobre aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo, e reforça que continuará acompanhando de perto a evolução deste caso, com o compromisso de defender os interesses e o bem-estar de todos os servidores.
A discussão sobre as aposentadorias e pensões segue com um evento significativo em breve: o Encontro Regional em Prol da PEC 6/2024, agendado para o próximo dia 01 de julho, às 9h na sede da AMAPAR, localizada na Rua Alberto Folloni, 541/543, Juvevê, Curitiba/PR. O evento, organizado pela Pública Central do Servidor e pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), contará com a presença do Deputado Federal Cleber Verde, autor da PEC 6/2024. A proposta da PEC é a extinção gradual da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados e pensionistas, visando aliviar os encargos sobre essas categorias. Este encontro é uma oportunidade crucial para debater e moldar o futuro da previdência pública no Brasil, reforçando o compromisso da Pública Central do Servidor em lutar pelos direitos dos servidores em todo o país.