Serviço Público em Risco: STF Valida Contratação CLT e Precariza Garantias Estatutárias
STF Declara Constitucionalidade da EC 19/1998 e Elimina Regime Jurídico Único para Servidores Públicos No dia 6 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, declarando a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 19/1998, que extingue a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU). Com isso, […]
Privatização da Celepar: Entenda os Riscos para a Segurança dos Dados dos Paranaenses
Privatização da Celepar: Debate sobre segurança de dados e impactos no Paraná No dia 4 de novembro de 2024, o governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa (Alep) o Projeto de Lei 661/2024, propondo a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). A proposta gerou intensos debates e preocupações entre […]
Marco Antonio Noronha de Brum é Certificado Durante o 12º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS
SINDICONTAS/PR participa do 12º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS Entre os dias 6 e 8 de novembro de 2024, Aracaju, capital de Sergipe, sediou o 12º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM). O evento reuniu conselheiros de Regimes Próprios de Previdência Social […]
PEC 06/2024: Mobilização pela Dignidade dos Servidores Aposentados e Pensionistas
PEC 06/2024: Um Avanço na Valorização de Servidores Aposentados e Pensionistas A PEC 06/2024, também conhecida como ‘PEC Social’, propõe a extinção gradual da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados e pensionistas. Essa iniciativa busca corrigir uma injustiça histórica, permitindo que aqueles que dedicaram anos ao serviço público tenham maior segurança financeira e dignidade após […]
As liberdades individuais e os interesses coletivos
A Liberdade que Importa: Um Equilíbrio entre Direitos Individuais e Solidariedade Social Matéria original: Atricon “A liberdade que de fato importa é aquela que combina o respeito às liberdades individuais com um compromisso com a solidariedade social. Essa perspectiva busca um equilíbrio onde as ações individuais promovem o bem-estar coletivo, ao invés de sacrificar os […]
Colegiados do TCE-PR não terão sessões na próxima semana, devido ao ENTC
Sessões do TCE-PR suspensas devido ao IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) Matéria original/imagem: TCE-PR Os órgãos deliberativos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) não realizarão sessões na próxima semana devido à realização do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) em Foz do Iguaçu, entre os dias 11 […]
“Se cortar direitos, deixo o governo”, diz ministro da Previdência
Ministro da Previdência Social ameaça deixar o governo se direitos forem cortados Matéria original/imagem: Poder 360 O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que deixará o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caso a Previdência Social seja afetada por cortes propostos. Lupi declarou que sua saída será inevitável se houver “retirada de […]
Grave ameaça ao serviço público: STF valida o fim do regime jurídico único
Fim do Regime Jurídico Único: Impactos e Preocupações para o Serviço Público Matéria original/imagem: SINDJUD-PE Em 6 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o fim do regime jurídico único (RJU) para servidores públicos. Por maioria de votos, o Plenário considerou constitucional o trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998) […]
Retirada do Artigo 40-A da PEC 66 é Conquista Importante para Previdência dos Servidores
Vitória Importante: Exclusão do Artigo 40-A da PEC 66/2023 No dia 29 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o parecer do relator da PEC 66/2023, Deputado Darci de Matos (PSD-SC), com uma significativa conquista para os servidores públicos: a exclusão do Artigo 40-A. Essa decisão elimina a exigência […]
FONACATE | NOTA PÚBLICA SOBRE A PEC 66/2023
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), que congrega diversas entidades representativas de servidoras e servidores públicos, vem a público manifestar preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, em especial no que se refere ao artigo 40-A, que impõe a obrigatoriedade de que Estados, Municípios e o Distrito Federal […]