Privatização da Celepar: Debate sobre segurança de dados e impactos no Paraná
No dia 4 de novembro de 2024, o governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa (Alep) o Projeto de Lei 661/2024, propondo a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). A proposta gerou intensos debates e preocupações entre políticos, funcionários públicos e entidades sindicais, principalmente em relação à segurança dos dados gerenciados pela companhia.
Preocupações e Impactos
A Celepar é responsável pela gestão de dados sensíveis em áreas como saúde, segurança pública e administração tributária. Conforme reportagem do Plural, a privatização pode expor informações críticas, colocando em risco:
- Dados relacionados a segurança pública, como proteção de testemunhas.
- Registros de saúde e históricos médicos.
- Informações fiscais de empresas e cidadãos.
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) destacou, em entrevista ao Maringá Post, que a privatização da Celepar pode violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que proíbe empresas privadas de gerenciar dados de segurança pública.
Mobilização Sindical
O Fórum das Entidades Sindicais (FES) do Paraná promoveu reuniões com sindicatos e funcionários da Celepar para debater estratégias contra o projeto de privatização. O FES também anunciou a realização de uma audiência pública na Alep no dia 11 de novembro de 2024, para discutir os impactos da proposta e conscientizar a população sobre os riscos.
A campanha “Salve Seus Dados Paraná”, organizada pelo FES, busca mobilizar a sociedade contra a privatização, ressaltando a importância da Celepar na proteção dos dados estaduais.
Riscos Relacionados aos Dados Gerenciados pela Celepar
A Celepar controla informações fundamentais para o funcionamento do estado, incluindo:
- Segurança Pública: Boletins de ocorrência, proteção de testemunhas e crimes cibernéticos.
- Saúde: Registros médicos e sistemas de agendamento.
- Fazenda: Dados fiscais e sistemas como o Nota Paraná.
- Detran: Emissão de CNH e dados de veículos.
A exposição indevida dessas informações pode resultar em chantagem, fraude, roubo de identidade e ameaças à privacidade dos cidadãos.
Custo e Fiscalização
O governo propôs a criação do Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança da Informação para fiscalizar o uso dos dados, com orçamento de R$ 5,7 milhões até 2026. No entanto, especialistas apontam que a estrutura sugerida pode não ser suficiente para garantir a segurança dos dados repassados à iniciativa privada.
Conclusão
A privatização da Celepar levanta preocupações quanto à integridade de dados sensíveis, segurança pública e eficiência dos serviços estaduais. Entidades como o FES e parlamentares, incluindo Luciana Rafagnin, defendem que a Celepar é um pilar essencial para a segurança digital no Paraná e alertam que sua privatização pode comprometer direitos fundamentais dos cidadãos.
A audiência pública e a mobilização da sociedade serão decisivas para o futuro desse projeto.