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Servidores públicos protestam contra a reforma administrativa

  • 25 de abril de 2024

Matéria original/imagem: O Povo

Os servidores públicos realizaram, na manhã desta quarta-feira, 24, uma marcha em protesto contra a Reforma Administrativa. A concentração ocorreu na Praça da Imprensa, no bairro Dionísio Torres, onde os trabalhadores se reuniram e seguiram em direção à Assembleia Legislativa do Ceará.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 foi proposta pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e tramita no parlamento. De acordo com o Governo Federal, o texto altera artigos do capítulo da administração pública e muda algumas regras para novos servidores públicos.

Segundo o texto, as mudanças estão relacionadas a diferentes pontos, como vínculos, estabilidade, concursos públicos, acúmulo de cargos. Caso aprovada, as alterações propostas pela PEC valerão para todos os entes da Federação – União, estados, Distrito Federal e municípios – e servidores dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Nesta quarta, a manifestação de servidores contrários à aprovação da PEC contou com a presença de diversas entidades do Ceará, como Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute), Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE) e Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).

Gardênia Baima, diretora do Sindiute e CUT Ceará, considerou que a reforma “retira do Estado a responsabilidade social” e afeta de forma negativa o serviço público, retirando conquistas alcançadas pelos servidores.

“É uma reforma que, na nossa opinião, constitui um novo modelo de estado para o País, retirando do Estado a sua responsabilidade social e destruindo o serviço público para os servidores e para os usuários de todos os segmentos, seja saúde, seja educação [...] É uma reforma que prevê demissão, retira direitos. Retira várias conquistas dos servidores, na carreira, no salário, conquistas que ao longo das décadas foram sendo construídas”, enfatizou.

A marcha também contou com a presença do Sindicato dos Servidores do IFCE (Sindsifce), Sindicato dos Docentes da Uece (Sinduece) e do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce), que, atualmente, contam com servidores em greve.

A marcha e a união das entidades teve como foco o protesto contra a aprovação da Reforma Administrativa, porém a paralisação de parte das instituições presentes também foi abordada no ato.

“O que unifica hoje a marcha é a reforma. Claro que, junto com essa discussão, junto com essa unificação das entidades de serviço público, as outras questões aparecem também [...] Todo apoio à greve, aos servidores das universidades, dos IFCEs, do Detran. A responsabilidade dos governos é de sentar e de negociar com as categorias. Nós exigimos a negociação com essas categorias em greve imediatamente, nos solidarizamos incondicionalmente ao direito de greve”, adicionou Gardênia.

Francisco Flávio, coordenador geral do Sintsef, ressaltou a importância da unificação das entidades nesse momento. O coordenador também apontou algumas demandas dos servidores federais que, no momento, estão em negociação com o Governo.

“Existem demandas federais também. O Sintsef Ceará esteve em Brasília, em uma semana de atividades pela campanha salarial e a reestrutura dos órgãos [...] Como o governo abriu as mesas de negociações, a gente está na negociação. Já conseguimos alguma coisa, mas ainda é pouco para o que gente quer. Como as mesas estão abertas, a gente está negociando para que venha para toda a categoria de um modo geral”, explicou.

Segundo ele, a negociação resultou, por exemplo, no reajuste do auxílio alimentação e auxílio creche para os servidores ativos, porém os aposentados teriam ficado de fora do aumento.

Por volta das 9 horas, a marcha dos servidores seguiu em direção à Assembleia Legislativa do Ceará. O trajeto foi feito pela avenida Antônio Sales e, em seguida, pela rua Barbosa de Freitas. Além das entidades, o ato contou com a presença da deputada estadual Larissa Gaspar.

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) afirmou que o órgão efetuou o controle do tráfego na rua Barbosa de Freitas com a rua Francisco Holanda. A AMC informou que os bloqueios foram implementados de acordo com a necessidade e avanço da mobilização.

 

   
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