O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (SINDICONTAS/PR) agradece a todos que participaram da palestra "Regime Próprio de Previdência Social e Previdência Complementar", realizada recentemente no Auditório do 6° andar do TCE-PR. Este evento proporcionou uma discussão profunda sobre as complexidades e os desafios do sistema previdenciário atual.

A realização da palestra, foi grandemente enriquecida pelo apoio da Escola de Gestão Pública (EGP). A EGP desempenhou um papel crucial ao proporcionar uma estrutura para discussões aprofundadas e ao facilitar o acesso a recursos educacionais que ampliam a compreensão dos temas abordados.    

Contamos também com o apoio fundamental da Pública Paraná, entidade de extrema importância na defesa dos direitos e prerrogativas dos servidores públicos. É relevante destacar que Luiz Tadeu Grossi Fernandes, Diretor Administrativo Financeiro do SINDICONTAS/PR, também exerce a presidência da Pública Paraná, reforçando ainda mais os laços entre as entidades.   

Fortalecendo a Voz dos Servidores          

Durante o a palestra, as contribuições de Mario Antônio Cecato, Wanderlei Wormsbecker e Luiz Tadeu Grossi Fernandes foram essenciais para aprofundar o debate.

Mario Antônio Cecato destacou a importância de abordar o tema da previdência complementar, ressaltando as incertezas e dúvidas que permeiam essa questão. Suas palavras reforçaram a necessidade de esclarecer esses pontos para os servidores, garantindo uma aposentadoria mais segura e informada.

Luiz Tadeu Grossi Fernandes, Diretor Administrativo Financeiro do SINDICONTAS/PR e Presidente da Pública Paraná, enfatizou o papel fundamental da entidade em defender os direitos e prerrogativas dos servidores públicos. Ele destacou a atuação incansável da Pública Paraná na luta contra propostas legislativas prejudiciais, como a reforma administrativa, e na busca por melhorias nas condições de trabalho e bem-estar dos servidores.

Por sua vez, Wanderlei Wormsbecker, Presidente do SINDICONTAS/PR, ressaltou a importância da união entre as entidades sindicais para fortalecer a representatividade dos servidores. Ele destacou a participação ativa do SINDICONTAS/PR em diversas entidades nacionais, como a FENASTC e a CONACATE, e convocou os servidores a se afiliarem ao sindicato, reforçando que juntos são mais fortes na defesa de seus direitos e interesses.

Essas falas evidenciaram o compromisso conjunto em enfrentar os desafios e lutar por um serviço público mais justo e digno para todos.                     

Temas Abordados   

No encontro, diversos aspectos críticos do sistema previdenciário foram explorados, proporcionando aos servidores públicos uma compreensão abrangente sobre a Previdência Complementar no Paraná. Os palestrantes apresentaram uma análise detalhada sobre a natureza complementar e facultativa desse regime, organizado de forma autônoma em relação aos regimes geral e próprio de previdência social.

Especial ênfase foi dada ao fundamento constitucional do Regime de Previdência Complementar, destacando sua função de oferecer uma proteção adicional ao trabalhador durante a aposentadoria, além das garantias já fornecidas pela previdência pública. A palestra elucidou como o regime complementar é baseado na constituição de reservas que asseguram o benefício contratado, destacando a importância de uma gestão financeira prudente e orientada para o futuro.

Além disso, foram discutidas as características essenciais dos planos de benefícios previdenciários, incluindo a divisão entre os segmentos aberto e fechado de previdência complementar. Foi abordado o marco legal recente, como a Emenda Constitucional nº 103 de 2019, que redefiniu os parâmetros para a instituição de regimes de previdência complementar pelos entes federativos, estabelecendo limites máximos para aposentadorias e pensões alinhados ao regime geral de previdência social.

O debate também se voltou para as opções estratégicas e de gestão que os entes federativos têm ao implementar seus próprios regimes de previdência complementar, sublinhando a relevância de escolhas administrativas eficazes que respeitem os princípios de equidade e sustentabilidade fiscal. O engajamento dos servidores na compreensão desses regimes e na gestão de suas contribuições foi apontado como um fator crucial para o sucesso a longo prazo dos planos de benefícios.

Essa discussão proporcionou aos participantes um panorama robusto e detalhado dos desafios e oportunidades que a Previdência Complementar apresenta, enfatizando a necessidade de um planejamento previdenciário informado e proativo.

Agradecemos imensamente a todos que se dispuseram a juntar-se a nós neste importante evento, e estendemos nossa gratidão aos ilustres convidados especiais que enriqueceram o evento com suas presenças:

• Lindolfo Tim, Diretor Jurídico do Sindafep, e Delson Abreu de Lima, Diretor Administrativo do Sindafep.
• Dr. Gutemberg Luz Neves Ribeiro, Diretor Secretário da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (ADEPOL).
• Rui da Silva, Presidente da Associação dos Servidores Estaduais do Paraná e Conselheiro de Administração da Paranaprevidência.
• Evandro de Santa Cruz Arruda, Presidente da Associação Nacional Olímpica dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (ANOSTC).
• Ademar Moacir Cordeiro Junior, Presidente da Associação Beneficente Recreativa Tribunal de Contas (ABRTC).
• Além dos estimados Diretores/Coordenadores do TCE-PR: Caroline Lemes Karam de Meneses, Edson Custódio, Flavio Alves de Carvalho Sampaio, Wilmar da Costa Martins Junior e Vivian Feldens Cetenareski.
   

Reconhecimento aos Palestrantes Felipe José Vidigal dos Santos e Douglas Murilo dos Reis

Um reconhecimento mais do que merecido por nossos palestrantes, Felipe José Vidigal dos Santos e Douglas Murilo dos Reis, cujas exposições elucidativas sobre os sistemas previdenciários brasileiros lançaram luz sobre os complexos mecanismos de previdência social e complementar, estabelecendo uma base sólida para discussões futuras sobre reformas e desenvolvimento sustentável.

Felipe José Vidigal dos Santos, com sua extensa trajetória em gestão previdenciária, e Douglas Murilo dos Reis, com sua profunda expertise jurídica, ofereceram insights essenciais que, sem dúvida, serão valiosos para todos os servidores na compreensão e manejo das complexidades dos regimes de previdência.

Agradecemos novamente a todos que participaram e contribuíram para o sucesso deste enriquecedor encontro. Juntos, seguimos comprometidos com o avanço do conhecimento e a melhoria contínua das condições de trabalho e bem-estar dos servidores públicos.

Confira aqui:

Palestra na íntegra: https://bit.ly/44gHNUv
Apresentação dos palestrantes: https://bit.ly/4aQpSXe
Fotos do evento: https://bit.ly/4aM8aUX