Através dos nossos esforços e dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná , alcançamos um importante marco: o encaminhamento do projeto de lei da data-base, que é um direito inalienável do servidor, à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) para apreciação e votação.

A medida, fruto de negociações conjuntas entre Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, prevê a recomposição salarial em três parcelas, cada uma com um percentual de 3,89%.

Confira a resolução aqui.

As parcelas serão aplicadas ao longo de 2023, sendo a primeira entre janeiro e julho, a segunda em julho e a terceira em novembro. O projeto de lei, que levou em conta o período de maio de 2021 a abril de 2022, garante a compatibilidade com as despesas continuadas e a sustentabilidade financeira e orçamentária dos órgãos envolvidos.

Este encaminhamento expressivo para os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná reflete um grande avanço na valorização e no reconhecimento do empenho desses profissionais.

Os reajustes propostos, que abrangem os servidores ativos e inativos do quadro de pessoal efetivo, contemplam diversos aspectos importantes, como o aumento dos vencimentos básicos, a remuneração dos cargos em comissão, as gratificações de função, por exercício de encargos especiais, por hora-aula e a função privativa-policial.

Além disso, os benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche também serão reajustados, garantindo melhores condições aos colaboradores do órgão.

Gostaríamos de expressar nossa gratidão ao presidente do TCE, Fernando Augusto Mello Guimarães, e aos Conselheiros por enviarem a proposta de projeto de lei e por alterarem a forma de reajuste dos benefícios. Recebam nossos sinceros agradecimentos e cordialidade.

Continuar a luta é necessário

Não podemos relaxar, apesar do encaminhamento ser um passo importante, devemos agora acompanhar e pressionar pela aprovação do projeto de lei na ALEP e sua posterior promulgação pelo governador ou presidente da ALEP.

O SINDIJUS/PR também está engajado nesta luta e montou um plantão em frente ao Tribunal de Justiça, onde é base para todos os servidores que querem mostrar que apoiam a luta pelos seus direitos.

"Devemos mostrar a necessidade de que nossos direitos sejam cumpridos integralmente, sabemos que a questão orçamentária do Tribunal não seria uma barreira" - afirmou Carolina Nadolny, diretora do SINDIJUS/PR.

Essa conquista representa um passo significativo na valorização dos servidores públicos e na luta pela efetivação da data-base.

Nós, do Sindicontas/PR, agradecemos a mobilização de todos os servidores e reforçamos a importância da união e do diálogo na busca por melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional.

É importante lembrar que, tradicionalmente, as vitórias conquistadas pelos servidores do Tribunal de Justiça oferecem jurisprudência para a garantia dos direitos dos servidores do Tribunal de Contas, por isso nosso apoio à causa deve ser pleno.

Continuaremos atuando em prol dos direitos dos servidores, monitorando o andamento das negociações e buscando avanços na efetivação da data-base e na garantia de uma remuneração justa para todos os profissionais.

O plantão do SINDIJUS/PR em frente ao Tribunal de Justiça continua e convidamos todos os servidores a comparecerem em frente ao estacionamento do tribunal para demonstrarmos força e conquistarmos mais um benefício que é nosso por direito.

Nossa união e participação ativa são fundamentais para garantir que as conquistas sejam efetivadas e que novos avanços possam ser alcançados no futuro.

Estaremos sempre juntos na luta pelos nossos direitos e pela valorização dos servidores!