Matéria original/imagem: G1

Uma investigação do Ministério Público de São Paulo sobre a nomeação de funcionários comissionados do Tribunal de Contas do Município (TCM) revelou que o órgão possui servidores que recebem salários de até R$ 24 mil. A apuração começou em 2020 e o MP tem até outubro deste ano para concluir o inquérito.

A quantidade de funcionários sem concurso público chamou atenção do promotor de justiça Silvio Marques: são 312 – quase metade do total de funcionários do Tribunal.

Juliana Sakai, diretora-executiva da ONG Transparência Brasil, afirma que o número de comissionados deveria ser bem menor.

"Para todos os órgãos da administração pública existe uma quantidade aceitável de comissionados. Em se tratando de um Tribunal de Contas, se espera ainda mais uma posição proativa na moralidade e na gestão do dinheiro público”.

Salários altos

Um técnico de informática comissionado há 17 anos no TCM recebe salário bruto, sem descontos, de R$ 24 mil.

O MP perguntou por que ele não fez concurso público em todos esses anos. Ele respondeu: "Essa parte de concurso, sinceramente, não me apetece. Ficar preso a um lugar não é para mim".

O promotor também se deparou com casos mais antigos, como o de um motorista contratado em março de 1995. São 28 anos como comissionado no TCM.

No depoimento, ele disse que “era designado para entregar documentos, intimações, transporte de pessoal responsável pelos serviços de auditoria” e que recebe salário bruto R$ 13 mil, pois, além do salário, tem bonificação por tempo de trabalho, por exemplo.

O professor Sandro Cabral, do Insper, que acompanha a gestão pública, explica que os altos salários pagos a funcionários sem concurso público provocam desconfiança:

"Isso gera uma situação de descrença na medida em que a população acaba não distinguindo muito o que é Executivo, o que é órgão de controle, o que é Judiciário e o que é Legislativo; e joga toda sua frustração para o setor público de forma geral".

GCM em peso no Tribunal de Contas

Além da quantidade de funcionários comissionados e dos altos salários que eles recebem, o número de guardas civis metropolitanos (GCM) que trabalham no Tribunal também chamou a atenção do Ministério Público.

Em maio de 2022, quando a relação de cargos e salários foi fornecida, eram 53 GCMs lotados na sede do Tribunal. Atualmente, o número é de 34 agentes.

De acordo com a tabela fornecida pelo TCM, os valores das gratificações para os guardas variam de R$ 6,4 mil até R$ 8,2 mil. Isso significa que um guarda civil que trabalha no órgão chega a ganhar quase 15 mil reais. É mais do que o triplo do salário pago a um GCM em início de carreira, que faz operações, por exemplo, nas ruas da capital.

“É fundamental que um órgão de controle passe pela mesma regra de transparência, de integridade, que demonstre ter o zelo pelo dinheiro o qual ele é responsável por cuidar também”, destacou Juliana Sakai.

O que dizem o TCM e a Prefeitura

Em nota, o Tribunal de Contas da capital disse que já fez concurso público e que o número de cargos comissionados vai diminuir assim que os aprovados assumirem as vagas.

A Prefeitura de São Paulo disse que os guardas civis que trabalham no TCM são distribuídos de acordo com estratégias operacionais e que recebem salários compatíveis com os demais agentes.