Matéria original/imagem: Fonacate

O Projeto de Lei 2258/2022, conhecido como a Lei Geral dos Concursos, e uma avaliação sobre o atual cenário político e pautas de atuação do servidores públicos foram temas debatidos na Assembleia Geral de abril do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), realizada na tarde desta terça-feira (11).

O presidente do Fonacate em exercício e também presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, iniciou a reunião fazendo uma breve avaliação sobre o papel do Fonacate nessa discussão que o governo atual chama de “reconstrução do Estado”.

“Ontem (segunda), fomos recebidos por Francisco Gaetani, secretário extraordinário para a Transformação do Estado, que garantiu ao Fonacate a participação no Comitê que vai construir propostas como a reforma administrativa e tratar de outros temas. Creio que essa busca por sermos ouvidos e colaborar com todo o conhecimento técnico deste Fórum, abrem espaço em nossa intenção de sermos mais propositivos na atuação junto ao governo”, avaliou Spada.

Já o PL dos Concursos, que está no Senado Federal aguardando a designação de um relator para ser apreciado, preocupa as entidades, que apontam que o texto ainda está aquém do que poderia ser proposto para um projeto que pretende regulamentar minimamente os certames.

Pontos como ausência de medidas para redução de desigualdades de raça, gênero e classe social, a expressa autorização para discriminação por orientação sexual, inadequação à jurisprudência dos tribunais pátrios e a possibilidade de realização de concursos públicos pela internet merecem atenção.

A assessora jurídica do Fonacate, Larissa Benevides, apontou que “O PL, seja por suas disposições limitadas e de pouca utilidade prática, e mesmo por suas inconstitucionalidades formais e materiais, não atendeu minimamente à finalidade de estabelecer um relevante marco legal para os concursos públicos brasileiros e não merece prosperar.”

Outra questão analisada pelas entidades na Assembleia foi a força do governo Lula no Congresso Nacional, que precisa se mobilizar e aprovar nos próximos dias projetos como a Medida Provisória (MPV) 1164/2023, do Bolsa Família, e o PLN 02/2023, que trata do reajuste dos servidores federais.

Na avaliação do assessor parlamentar do Fonacate, Jorge Mizael, “o atual cenário político demonstra que o governo vai precisar articular bem as propostas de seu interesse e ainda apaziguar a já tumultuada relação entre os presidentes da Câmara e do Senado”.