Matéria original e imagem: Que Estado Queremos?

GOVERNO

Em entrevista à Gazeta do Povo, o presidente Bolsonaro voltou a prometer que irá conceder reajuste para os servidores públicos em 2022, ano eleitoral: “reajuste seria de 3%, 4%, 5%, 2%, que seja de 1%”, disse o presidente; “servidor, em grande parte, merece isso”, completou. Segundo Bolsonaro, contudo, não existiria espaço orçamentário para que o reajuste recompusesse toda a inflação do período em que os salários ficaram congelados, em decorrência da pandemia da Covid-19. Há menos de um mês, Bolsonaro já havia prometido que daria aumento ao funcionalismo em caso da aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso Nacional. Outra vez, disse que o reajuste foi negociado com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O relator-geral do Orçamento 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), disse ao jornal O Estado de S. Paulo, que é difícil que tal reajuste entre no orçamento do próximo ano, principalmente por se tratar de um gasto permanente. O último reajuste dado pelo governo federal às carreiras de Estado foi em 2019; para a maior parte do funcionalismo – no entanto – o último reajuste ocorreu em 2017.

Em cerimônia no Ministério das Relações Exteriores, o presidente Bolsonaro entregou a insígnia da Ordem do Rio Branco para um seleto grupo de convidados; entre os agraciados com o maior grau de honraria estavam a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o procurador-geral da República, Augusto Aras, além dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Marcelo Queiroga (Saúde), João Roma (Cidadania), Flávia Arruda (Secretaria de Governo), Anderson Torres (Justiça) e Bruno Binco (Advocacia-Geral da União), do chefe de gabinete de Bolsonaro, Celio Faria Júnior, e dos presidentes da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e do BNDES, Gustavo Montezano. De acordo com o regulamento, a entrega da medalha tem como objetivo “galardoar as pessoas físicas, jurídicas, corporações militares ou instituições civis, nacionais ou estrangeiras que, pelos seus serviços ou méritos excepcionais, se tenham tornado merecedoras dessa distinção”. Com esta homenagem, a primeira-dama já acumula três medalhas concedidas pelo marido em menos de seis meses. Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro entregou para a esposa a Medalha o Mérito Oswaldo Cruz na categoria ouro por serviços à saúde. Dois meses antes, Bolsonaro condecorou Michelle com a Ordem do Mérito da Defesa em uma cerimônia que comemorava o aniversário do Ministério da Defesa.

CONGRESSO

O Congresso Nacional promulgou de forma fatiada a PEC dos Precatórios, que – segundo o governo – abre espaço orçamentário para o pagamento do Auxílio Brasil, que substituirá o Programa Bolsa Família. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bateu boca com senadores durante a sessão, tendo sido acusado de quebra de decoro para que o espaço fiscal do projeto ficasse vinculado a gastos com seguridade social e transferência de renda. O senador José Aníbal (PSDB-SP) – por exemplo – defendeu que a promulgação fosse suspensa porque um parágrafo que restringia o uso do espaço fiscal em 2022 a despesas com programa de transferência de renda, saúde e seguridade social foi dividido para que apenas parte fosse promulgado. O deputado defendeu que Pacheco deveria então cumprir o acordo e aguardar a Câmara votar de novo a mudança no teto de gastos antes de promulga-la. Também o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que não cabe mudar o conteúdo do que foi aprovado no Senado num ajuste de redação, com a divisão do parágrafo em dois. “É uma escolha feita que tem problemas na forma, que tem que ser corrigida, e tem problemas no mérito, porque estão rompendo o acordo”, afirmou. Já a senadora Simone Tebet (MDB-MS) protestou em Plenário que ajudou Pacheco a negociar a aprovação da PEC em um momento em que o governo não tinha votos, conversando inclusive com partidos contrários, como Podemos, PT e Cidadania, mas que o compromisso de vinculação não foi cumprido por Pacheco porque não há garantia de aprovação pela Câmara.

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria uma estrutura paralela de segurança pública, a qual ligada diretamente à Presidência da República, isenta de controles legais e com capacidade de atuar à margem das garantias constitucionais. Sob o pretexto de combater o terrorismo no Brasil, o PL 1595/19, de autoria do deputado governista Vitor Hugo (PSL/GO), pretende estabelecer o Sistema Nacional Contraterrorista e a Política Nacional Contraterrorista, que passará a ter amplo acesso a dados privados e informações privilegiadas de cidadãos e organizações políticas, inclusive de opositores ao seu governo. Esse mecanismo terá como finalidade coordenar o preparo e emprego das forças militares, policiais e de unidades de inteligência nas ações contraterroristas, além de fornecer informações para possíveis decretos de intervenção federal, estado de defesa ou de sítio em caso de “ações repressivas em território nacional”. Segundo Oscar Vilhena Vieira e Camila Asano, o uso indiscriminado da Lei de Segurança Nacional, recentemente revogada pelo Congresso ou a elaboração de dossiês ilegais, com a finalidade de intimidar críticos e opositores, além de constantes interferências indevidas na cúpula da Polícia Federal, e mesmo das Forças Armadas, são uma grave amostra de como o atual governo emprega o aparato repressivo com a lógica de perseguir e reprimir aqueles que toma como inimigos.