Painel 1 - Especialistas discutem propostas de Reforma tributária, Simplificação e Federalismo como caminhos para promoção de justiça fiscal - Notícias

Painel 1 - Especialistas discutem propostas de Reforma tributária, Simplificação e Federalismo como caminhos para promoção de justiça fiscal

26 de setembro de 2019

Como da parte da programação técnica do 18º Conafisco, especialistas da área tributária nacional analisaram na tarde desta quarta-feira (25), propostas para reformar o sistema tributário brasileiro em discussão no parlamento, suas premissas e os possíveis impactos para a economia e para a sociedade.

Na ocasião, o auditor fiscal e ex-presidente do Comsefaz, André Horta Melo defendeu a tributação direta, como raiz para melhorar o Estado de bem-estar social. “As propostas de reforma tributária discutidas no país se concentram muito na simplificação do sistema, mas não enfrentam pontos cruciais, como a regressividade tributária, que penaliza os mais pobres”.

Horta defendeu, a exemplo da experiência internacional, a tributação progressiva para o fortalecimento do estado de bem estar social.

REFORMA NECESSÁRIA

O auditor fiscal da Receita Federal e diretor do Instituto de Justiça Fiscal - IJF, Paulo Gil, classificou a simplificação da matriz tributária como meio para a concentração de tributos sobre os bens e serviços. Segundo ele, a unificação de impostos de várias esferas e contribuições sociais, pode afetar negativamente o financiamento do gasto social.

JUSTIÇA SOCIAL

Para a secretaria de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, a promoção de debates sobre tributação e Previdência solidárias são fundamentais, sobretudo neste momento em que se discutem reformas estruturantes. “É mais que oportuno a realização de um congresso como este, que envolve os profissionais que de fato lidam com a tributação, arrecadação e fiscalização, para pensar soluções de fortalecimento do Estado brasileiro.

Fonte: Fenafisco