Juristas apontam inconstitucionalidades na PEC do calote nos precatórios
Matéria original/imagem: OAB Nacional A pedido da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, os advogados Egon Bockmann Moreira e Rodrigo Kanayama elaboraram parecer jurídico apontando as inconstitucionalidades da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como “PEC do calote nos precatórios”. O documento recomenda a rejeição integral da proposta aprovada na Comissão Especial […]
A participação cidadã e os Tribunais de Contas
Matéria original/imagem: Atricon A Constituição de 1988 marca profundamente a história democrática brasileira ao estabelecer, a par de inúmeras conquistas civilizatórias, as bases para um modelo mais participativo, fortalecendo a cidadania e ampliando o acesso da população à gestão pública e às decisões políticas. Fruto desse robusto conjunto de garantias, surgiram importantes regulações, como é […]
Entidades agilizam cronograma de manifestações, após apoio de ministra à Reforma Administrativa
Matéria original/imagem: Extra Servidor Antes mesmo da volta do recesso parlamentar, que já prometia reiniciar as tratativas em torno do relatório final do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, o que incendiou de vez as entidades foram as falas da ministra Esther Dweck na Feira Literária de Paraty (Flip). A líder do Ministério da Gestão […]
Servidor aposentado também é voz ativa: por que a mobilização precisa incluir todas as gerações
Durante décadas, os servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná contribuíram com seu trabalho técnico e comprometido para a construção de um Estado mais transparente, eficiente e voltado ao interesse coletivo. Ao se aposentarem, muitos desses profissionais encerram o vínculo funcional, mas não perdem o pertencimento institucional nem a responsabilidade cívica que […]
SINDICONTAS/PR participa de reunião nacional para definir prioridades da classe trabalhadora no 2º semestre
Na última quinta-feira, 31 de julho, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, Diretor Administrativo Financeiro do SINDICONTAS/PR e presidente da Pública Paraná, representou a entidade em uma série de reuniões virtuais organizadas para alinhar a atuação com parlamentares estaduais em todo o país. O encontro, que contou com a participação de dirigentes sindicais de diversos estados, teve […]
‘Brasil dá passo certo’, diz especialista sobre cota de mulheres em estatais
Matéria original/imagem: Extra Servidor A participação de mulheres nos espaços de decisão das empresas públicas brasileiras ganhou um reforço legal a partir da sanção da lei que estabelece a obrigatoriedade de ao menos 30% de presença feminina nos conselhos de administração de empresas estatais e sociedades de economia mista. A norma valerá para empresas como […]
FENASTC adere à Carta em Defesa da Soberania Nacional
Matéria original/imagem: FENASTC Assine você também a Carta em Defesa da Soberania Nacional clique aqui CARTA EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL A soberania é o poder que um povo tem sobre si mesmo. Há mais de dois séculos, o Brasil se tornou uma nação independente. Neste período, temos lutado para governar nosso próprio destino. Como nação, expressamos […]
A quem a reforma administrativa que está em debate na Câmara visa atender?
Matéria original/imagem: Condsef Aliança das Três Esferas O presidente da Câmara, Hugo Motta, mandou instalar um grupo de trabalho (GT) que deve apresentar, no retorno do recesso parlamentar, uma proposta de reforma administrativa que eles correm para aprovar. Na prática, o que os debates apontaram até aqui mostram que os servidores devem estar atentos. Meritocracia, […]
Quem controla o controlador? Política de paridade de gênero e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Matéria original/imagem: Plural Segundo dados divulgados pelo Ipardes – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, há no Estado do Paraná uma população maior de mulheres do que homens (no ano de 2025, são 6.083.017 mulheres e 5.807.567 homens). Até o final do atual PPA (Lei do Plano Plurianual – Lei Ordinária nº 21.861/2023), ou […]
Bibliotecas e memória institucional: por que não podemos abrir mão desses espaços no serviço público
Um estudo recente publicado no periódico SSM – Population Health revelou uma correlação inesperada: municípios com maior número de livros per capita em bibliotecas públicas registram menos idosos em situação de dependência de cuidados de longa duração. A pesquisa japonesa analisou mais de 70 mil pessoas durante sete anos e concluiu que o acesso a […]