Ferramenta de atendimento ao fiscalizado do TCE-PR por IA já está funcionando
Matéria original/imagem: TCE/PR Desde esta quinta-feira (26 de setembro), os entes fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná podem utilizar o Atendimento Virtual por Inteligência Artificial (Avia) para esclarecer dúvidas de forma rápida, objetiva, interativa e eficiente. A ferramenta foi lançada pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, em live que chegou a ter aproximadamente […]
Petroleiras receberam R$ 226 bilhões em isenções desde o governo Temer; maioria das beneficiadas é estrangeira
Matéria original/imagem: Brasil de Fato Pelo menos 230 empresas ligadas à cadeia de exploração do petróleo no Brasil foram beneficiadas com R$ 226 bilhões em renúncias fiscais desde 2017, primeiro ano completo do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). A maioria das petroleiras beneficiadas é estrangeira. Essas companhias foram agraciadas com isenções prorrogadas pelo próprio Temer um ano […]
Não à PEC 66/2023
Matéria original/imagem: SINDMP A PEC 66/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, inicialmente propunha o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios, mas alterações no texto incluem mudanças que podem prejudicar a previdência pública e os servidores. A PEC limita o pagamento de precatórios e permite o parcelamento de dívidas em até 240 meses, o que […]
PEC 139/2015: Mais um Golpe Contra os Direitos dos Servidores
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 139/2015, que tramita no Congresso Nacional, ameaça diretamente um dos direitos mais importantes dos servidores públicos: o abono de permanência. Essa proposta, se aprovada, pode ter um impacto devastador para milhares de servidores que já cumprem os requisitos para a aposentadoria, mas optam por continuar trabalhando, ajudando a […]
VII Congresso de Controle Externo, Fiscalização e Boas Práticas será realizado no TCE-TO
Hoje, 25 de setembro, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) sediará o VII Congresso de Controle Externo, Fiscalização e Boas Práticas, evento que faz parte da programação das Olimpíadas dos Tribunais de Contas (OTC Jalapão). O congresso reunirá membros e servidores de tribunais de todo o país, com o objetivo de compartilhar […]
Deputado do Partido Novo é o relator de projeto que pretende acabar com o abono de permanência de servidores públicos e seu parecer é pelo fim do direito
Matéria original/imagem: Sintrajufe Foi designado na última sexta-feira, 13, o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados da proposta que visa acabar com o direito de servidores e servidoras ao recebimento de abono de permanência. O relator será o deputado Gilson Marques, do Partido Novo de Santa […]
Pública participa do lançamento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral
Matéria original/imagem: Pública Central do Servidor Na manhã desta quarta-feira, 18 de setembro, a Pública Central do Servidor, representada pelo vice-presidente Wanderci Polaquini, participou do lançamento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Homens e Mulheres. O evento ocorreu no Auditório Celso Furtado, localizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O documento visa […]
Ciclo de Políticas Públicas será tema do segundo painel do IX ENTC
Matéria original/imagem: Atricon O segundo painel do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC), intitulado “Ciclo de Políticas Públicas: Necessidade de Diálogo dos Seus Atores Sociais e Políticos” acontecerá no dia 13 de novembro, a partir das 13h30, abrindo a programação da terceira tarde de evento em Foz do Iguaçu (PR). O debate […]
Licitação da Lottopar também foi questionada pelo Ministério Público de Contas
Matéria original/imagem: Plural O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) apontou falhas como competitividade restrita, deficiências técnicas na elaboração do edital e duração contratual ilógica na licitação que selecionou a empresa PayBrokers para disponibilizar e operacionalizar a plataforma de gestão do serviço da Lottopar, o serviço de loterias do Paraná, criado em 2021 pelo […]
PEC 66/2023: Um Perigo Oculto para os Regimes de Previdência Municipais e Direitos dos Servidores Públicos
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2023, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, pode representar um grave retrocesso para a previdência pública e para os servidores. Inicialmente, a proposta tinha como objetivo permitir um novo parcelamento das dívidas dos municípios com seus regimes próprios de previdência social (RPPS) e com o Regime Geral de […]