ARTIGO – Três inimigos do controle externo
O controle externo da gestão pública é componente essencial do estado democrático. Preconizada por Aristóteles há 2.500 anos, a prestação de contas pelos administradores de recursos públicos foi consagrada no artigo 15 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, principal documento da Revolução Francesa de 1789. No Brasil, desde a primeira Constituição republicana […]
Representantes de servidores veem ameaça em projeto de lei que trata da compensação previdenciária
Representantes de entidades de servidores públicos alertaram nesta segunda-feira (7) para uma espécie de "reforma da previdência disfarçada" em tramitação no Senado. O alerta foi feito durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir o PLS 395/2017. O texto tem como assunto principal a compensação previdenciária entre os entes federativos, […]
Supremo pode decidir política salarial do servidor
Aguarda decisão no Supremo Tribunal Federal, desde novembro de 2007, o Recurso Extraordinária 565.089, apresentado por servidores do Poder Judiciário do estado de São Paulo, no qual reclamam indenização pela ausência de revisão geral, conforme determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 19, de 1998, segundo […]
Sem presidente, Paranaprevidência se omite em momento decisivo
Desde o dia 6 de abril a Paranaprevidência está sem presidente. Do ponto de vista formal, há uma resolução interna que determina que na falta de presidente quem responde pela instituição em assuntos urgentes é o diretor administrativo financeiro. Entretanto, no debate público e institucional, o órgão está sem comando. Com isso, a instituição responsável […]
Diretor do Sindicontas/PR participa de Audiência Pública sobre o futuro da Paranaprevidência
O diretor financeiro do Sindicontas/PR e conselheiro do Paranaprevidência, Luiz Tadeu Grossi, participou nesta segunda-feira (7) da Audiência Pública “O Futuro do ParanáPrevidência: Solvência e Rentabilidade”, no Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A principal finalidade da audiência foi discutir o equilíbrio financeiro das reservas dos pensionistas e aposentados e as possibilidades para […]
Temer acredita que seria útil votar reforma da Previdência para futuro presidente
O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (7) que poderia suspender a intervenção federal na área da segurança pública que ocorre atualmente no Rio de Janeiro se houver clima político após as eleições para aprovar a reforma da Previdência no Congresso Nacional ou caso os parlamentares queiram colocar em votação o fim do foro privilegiado […]
Congresso de magistrados aprova teses sobre aplicação da reforma trabalhista
A lei 13.467/17, relativa à reforma trabalhista, não pode ser aplicada aos processos ajuizados antes de 11 de novembro de 2017, e deve ser aplicada de acordo com a CF e as convenções e tratados internacionais; os juízes do Trabalho, em suas decisões, não podem ser tolhidos na sua livre convicção motivada. Essas e outras […]
Entidades supermercadistas cobram reforma da Previdência ainda em 2018
Em cerimônia com o presidente Michel Temer, os presidentes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e da Associação Paulista de Supermercados (Apas) exaltaram as ações já implementadas pela gestão de Temer e cobraram a aprovação da reforma da Previdência ainda este ano. Ele participa nesta segunda-feira da abertura da Apas Show, feira do segmento na […]
TCE/RJ: após afastamento de investigados, número de prefeitos reprovados cresce 650%
Ao que parece, os seis conselheiros do Tribunal de Contas do Estado investigados por corrupção não têm tanto rigor na hora de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Após a Lava Jato afastar os titulares, o número de prefeitos com contas reprovadas pelo TCE aumentou 650% em apenas um ano. Em 2016, oito prefeituras foram […]
Foro privilegiado: STJ vai analisar situação de conselheiros de tribunais de contas
Além de mandar para a primeira instância o caso do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão decidiu levar uma questão de ordem à Corte Especial do tribunal, no próximo dia 16, para definir critérios de envio à primeira instância de casos que envolvam agentes públicos […]