Proposta de adequação do Plano de Custeio do Fundo de Previdência é analisada por diretores do Sindicontas/PR
No último dia 10, em reunião extraordinária dos Conselhos de Administração e Fiscal da ParanáPrevidência, foi apresentada a mensagem de lei nº 35/2018 que propõe a readequação do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná, encaminhada à Assembleia Legislativa pela governadora do Estado para apreciação. Ao Conselho de Administração […]
Lista de contas reprovadas do TCE-PR tem 191 prefeitos
Documento entregue para a Justiça Eleitoral pode decretar inelegibilidade de gestores nas próximas eleições. O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) liberou ontem (17) a consulta pública da lista de agentes públicos com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e com trânsito em julgado da decisão – não cabendo mais recurso no […]
A culpa da crise é do servidor público?
Para início de conversa, é necessário o resgate de uma ideia básica: o serviço público é uma das razões da existência do chamado “Estado”, esta entidade que se revela num emaranhado de leis e regulamentos, com embasamento na Constituição Federal, submetido a um plexo de poder (mandos e desmandos), que as direcionam em políticas públicas […]
Contrato de R$ 11 mi para raios-X em penitenciárias do Paraná é irregular
O TCU constatou que empresa em questão tem outros contratos, para o mesmo objeto, por inexigibilidade de licitação, em Estados como Acre, Pernambuco e Sergipe. Serão instaurados novos processos para verificar cada contrato A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná (SESP/PR) contratou irregularmente, por inexigibilidade de licitação, empresa fornecedora de […]
Receita Federal envia cobrança a mais de 2 mil paranaenses que devem R$ 388 milhões ao fisco
2.478 contribuintes estão recebendo mensagem de cobrança via portal e-CAC da Receita Federal A Receita Federal está realizando ações para cobrança dos débitos correntes dos optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Após a cobrança, aqueles contribuintes que não regularizarem os débitos poderão ter seus pedidos de adesão cancelados. O Programa permite a inclusão […]
PEC limita poder do Estado de alterar regras previdenciárias
A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) apresentou à Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir no texto constitucional o princípio da confiança em matéria previdenciária. Segundo a parlamentar, trata-se de proteger direitos adquiridos relacionados a aposentadoria, de forma a evitar mudanças repentinas ou violações por reformas, como a da Previdência. A PEC […]
2,76% só depois das eleições
Os 2,76% de reposição salarial referentes a inflação do último ano previstos para os servidores públicos devem começar a valer somente depois das eleições de outubro. Os deputados, que entrarão em recesso no próximo dia 17, só retornam no início de agosto e deverão aguardar o término do período eleitoral para colocar o projeto novamente […]
Governo avisa TCU que não vai mais submeter leniência a fiscalização prévia
Documento acusa área técnica da corte de embaraçar negociação com empresas corruptas Num despacho recheado de críticas, o governo federal avisou ao TCU (Tribunal de Contas da União) que não vai submeter nenhum acordo de leniência com empresas investigadas por corrupção ao seu aval prévio. No documento, obtido pela Folha, os ministros da AGU (Advocacia-Geral […]
Tributação é alvo de setor de combustíveis em consulta pública da ANP
Petroleiros, donos de distribuidoras de gás e combustíveis sugerem revisão do modelo O sistema tributário dos combustíveis é um dos alvos de empresas do setor e da própria Petrobras na consulta pública da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) sobre a periodicidade dos reajustes da gasolina. O prazo de entrega das contribuições se […]
Proposta orçamentária congela salário de servidores
Sob a alegação de que as contas públicas caminham para o 6º ano seguido no vermelho em 2019, o relator do projeto de lei que estabelece as diretrizes para o Orçamento de 2019, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), propôs o congelamento de salários de servidores públicos federais no período. A medida ainda depende de aval da […]