Justiça Federal garante desconto em folha para sindicatos no Rio
Decisões tomadas pela Justiça Federal, no âmbito do Rio de Janeiro, garantiram, nesta sexta-feira (8), para 2 entidades sindicais de servidores públicos federias, a manutenção dos “descontos/consignações em folha das mensalidades/contribuições dos sindicalizados sem ônus para a entidade sindical.” As decisões judiciais contraditam a MP 873/19, que entre outras questões, veda o desconto em […]
Parlamentares devem atrasar comissão para discutir reforma da Previdência
Insatisfeitos com a decisão do governo de deixar para depois o projeto que mexe nas regras de aposentadoria dos militares, os parlamentares atuam para colocar em banho-maria a formação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira parada da reforma da Previdência e um dos colegiados mais importantes da Câmara dos Deputados. O próprio […]
Guedes propõe fim das despesas obrigatórias
Pretensão é acabar com o percentual mínimo repassado para educação e saúde, regra imposta pela Constituição Cogitado durante o governo Michel Temer e em gestões anteriores, o plano para acabar com as vinculações de receitas será levado adiante pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A pretensão é acabar com o percentual mínimo repassado para […]
Servidores preparam lobby pesado para barrar reforma da Previdência
Atingidos pela proposta enviada ao Congresso, funcionários públicos já começam a pressionar parlamentares e preparam ações até nas bases eleitorais de deputados para tentar manter o que ministro da Economia classificou como ‘privilégios’ Fortemente atingidos pela proposta de reforma previdenciária enviada pelo governo ao Congresso, os servidores públicos preparam um lobby poderoso para defender […]
Novas regras para servidor são alvo de críticas
Mudanças incluem idade mínima maior, dificuldade para ter direito à integralidade e alíquota maior Os servidores públicos do Executivo federal que não fazem parte de carreiras específicas estão entre os que terão as regras mais duras para se aposentar na reforma da Previdência. De um lado, o governo afirma que as normas precisam […]
“Sabem do que são feitos os direitos, meus jovens?
Texto exemplar da Juíza Federal Raquel Domingues do Amaral Sentem o seu cheiro? Os direitos são feitos de suor, de sangue, de carne humana apodrecida nos campos de batalha, queimada em fogueiras! Quando abro a Constituição no artigo quinto, além dos signos, dos enunciados vertidos em linguagem jurídica, sinto cheiro de sangue […]
Itália reduz idade para aposentadoria e adota ‘renda cidadã’
Valor será de 780 euros por mês, com acréscimos ou reduções, por 18 meses O governo italiano divulgou na noite desta quinta-feira (17) os decretos que criam a "renda cidadã" e reduzem a idade para a aposentadoria, duas promessas dos partidos populistas no poder. "Este governo cumpre com suas promessas", celebrou o chefe […]
O servidor público não é o vilão!
É importante não aceitarmos os ataques que estão sendo orquestrados contra os servidores públicos, atribuindo-os como os culpados pelo “déficit da Previdência”. Inexistente, mas acobertado pelo real problema brasileiro: a dívida pública. Resultado principalmente das renúncias fiscais, assim como do perdão pelas dívidas milionárias de empresas – como o concedido pelo ex-presidente Michel Temer, no […]
Na semana da mulher, Sindicontas homenageia filiada desde a fundação
Nesta sexta-feira, 8 de março, é celebrado o Dia Internacional da Mulher. O Sindicontas demonstra a admiração por cada uma das servidoras do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que desempenham suas funções com responsabilidade e dedicação, contribuindo para uma sociedade mais justa, ocupando seu espaço de direito na construção dela e sendo […]
Conselho Federal da OAB, parecer da MP 873
Confira abaixo a Sugestão de propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da integralidade da Medida Provisória n. 873, de 1º de março de 2019, enviada pela Procuradoria Constitucional para a Presidência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. A PEC 873 é uma tentativa do governo de enfraquecer ainda mais os sindicatos, dado […]