Câmara aprova criminalização do assédio moral no trabalho com pena de até dois anos de prisão
A Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (12), proposta que torna crime o assédio moral no ambiente de trabalho. Segundo o texto aprovado, o crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função. A pena estipulada será de […]
Cinco mentiras do governo Bolsonaro sobre a reforma da Previdência
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) utiliza pelo menos cinco argumentos frágeis e equivocados para defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/20-19), conhecida como a PEC da reforma da Previdência. A PEC acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, institui a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para […]
Conselho da OAB entra com ação no STF contra MP de Bolsonaro sobre contribuição sindical
Entidade aponta inconstitucionalidade integral do texto apresentado pelo governo O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma ação questionando no STF (Supremo Tribunal Federal) a constitucionalidade na íntegra da Medida Provisória do governo que mudou as regras para recolhimento da contribuição sindical. Segundo o conselho, "é clarividente o […]
Grupo de Trabalho da Reforma Tributária Solidária se reúne na Fenafisco
Dirigentes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) realizaram reunião nesta segunda-feira (11), em Brasília, com especialistas responsáveis pela elaboração das premissas da Reforma Tributária Solidária (RTS), com o objetivo de discutir a política fiscal adotada pelo governo, e as possibilidades […]
Bolsonaro estuda nomeações em troca de apoio na Reforma da Previdência
Com a volta dos trabalhos no Congresso Nacional hoje, após longo recesso do carnaval, a CCJ da Câmara deve começar a discutir a proposta do governo O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu entrar diretamente no jogo da aprovação da reforma da Previdência e deu sinal verde no sábado, 9, para o presidente da Câmara, Rodrigo […]
Presidente do INSS impõe “lei do silêncio” sobre reforma da Previdência
Mais uma decisão controversa tomada por este governo. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, por meio de ofício-circular impõe uma espécie de “lei do silêncio”, em torno da reforma da Previdência (PEC 6/19), na autarquia. A orientação do presidente do INSS é endereçada para diretores, procurador-chefe, auditor-geral, corregedor-geral, coordenadores-gerais, […]
MP 873 mira nos sindicatos, mas acerta na Constituição
Impor um pagamento mensal por boleto enviado à casa de cada sindicalizado torna inviável a sobrevivência de qualquer sindicato No dia 1.º de março, Jair Bolsonaro usou sua caneta (seria Bic?) para assinar a Medida Provisória 873 e, quem sabe, assassinar todos os sindicatos do Brasil ao impor “nova” forma de cobrança de contribuições, […]
Ministro do TCU dá ultimato a Guedes sobre bônus pagos a fiscais da Receita
Nos últimos dois anos, servidores receberam cerca de R$ 2 bilhões O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas deu um ultimato ao Ministério da Economia nesta segunda-feira (11) ao conceder prazo de um dia para que o ministro Paulo Guedes se manifeste sobre as irregularidades verificadas pelo tribunal no pagamento do […]
Estudo da OIT mostra que privatização da Previdência fracassa no mundo
Entre 1981 e 2014, 30 países privatizaram total ou parcialmente seus sistemas de Previdência Social, sendo que 18 depois fizeram alterações no modelo. Para OIT, apenas bancos ganham com a privatização A privatização da Previdência fracassou na maioria dos países que adotou o sistema de capitalização previdenciária que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer implantar no Brasil. Os […]
Juiz federal bloqueia ativos financeiros, imóveis e veículos da família Richa
Decisão foi tomada a pedido do MPF e também atinge contador O juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro determinou a indisponibilidade de ativos financeiros de qualquer natureza, até o limite de R$ 166 milhões, pertencentes ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), à ex-primeira-dama Fernanda Richa, ao estudante André Richa, filho do casal, e a […]