Sancionada lei que estabelece limite de gastos na campanha municipal
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.878 de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes do […]
CDH promove debate sobre reforma tributária
Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza audiência pública na próxima terça-feira (8) para discutir a reforma tributária. O pedido para a realização do debate (REQ 90/2019-CDH) é do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 110/2019) extingue tributos e cria o Imposto sobre Operações […]
Paim apresentará 20 emendas supressivas à reforma da Previdência
O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou nesta quinta-feira (3) que vai apresentar 20 emendas supressivas à reforma da Previdência (PEC 6/2019). A matéria foi aprovada pelo Plenário na última quarta (2). Para Paim, a votação de destaques em primeiro turno demonstrou que alguns artigos do texto ainda podem […]
Sai proposta de reforma sindical dos trabalhadores
PEC (Proposta de Emenda Constitucional) é assinada pelo deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM). Foi negociada com trabalhadores, empresários, centrais sindicais, Câmara dos Deputados, com o apoio de especialistas e advogados. Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. As Mesas da Câmara dos Deputados e […]
Edital de Registro de Candidaturas – Eleições Biênio 2020/2022
EDITAL DE REGISTRO DE CANDIDATURAS – ELEIÇÕES PARA BIÊNIO 2020/2022 A Comissão Eleitoral – CE (para eleições biênio 2020/2022), cujos membros foram eleitos pela 36ª Assembleia Geral Ordinária, de 02 de setembro de 2019, nos termos do disposto nos artigos 57 e 60, do Estatuto do SINDICONTAS/PR, torna pública a Relação de Requerimentos de Registro […]
Seminário sobre auditoria financeira pública, no dia 7, marcará os 46 anos do IRB
Com o seminário Gestão Fiscal e Auditoria Financeira, o Instituto Rui Barbosa celebrará, na próxima segunda-feira (7 de outubro), seus 46 anos de atividade. Órgão de estudos, pesquisas e capacitação dos tribunais de contas brasileiros, o IRB atualmente é presidido pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Ivan Bonilha. O seminário […]
Governo toca reformas sem estratégia de desenvolvimento
As reformas do governo federal tocam em temas importantes para o Brasil, mas não há convergência entre elas. Para especialistas ouvidos pelo DCI, ainda está difícil de enxergar qual o projeto de País e a estratégia de crescimento de longo prazo que o governo quer com essas mudanças. Este cenário – somado às polêmicas […]
ANFIP participa de debate sobre tributação ambiental
A ANFIP esteve presente no debate sobre o meio-ambiente na Reforma Tributária, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Economia Verde, nesta quarta-feira (2/10), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O objetivo do encontro foi apresentar as Emendas Aditivas sobre a Tributação Ambiental na PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e na PEC […]
Senado limita gastos da eleição de 2020 e texto segue para sanção
Para que a regra seja válida no pleito do ano que vem, o Planalto precisa sancionar a proposta até o próximo dia 4 O Senado aprovou, nesta quarta-feira (2/10) o projeto que estabelece um teto para os gastos de campanha nas eleições municipais de 2020. O texto é o mesmo aprovado na Câmara na […]
Segundo turno da PEC da Previdência pode ficar para o fim do mês
Alcolumbre admite adiar votação da Previdência, inicialmente prevista para 10 de outubro, devido à exigência de senadores para que Bolsonaro cumpra compromissos assumidos. Com derrota em um destaque, economia prevista cai para R$ 800,3 bilhões em 10 anos O plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (2/10) a votação da reforma da Previdência, em primeiro […]