Em Consulta, TCE-PR esclarece regras para a concessão de auxílio-alimentação
O auxílio-alimentação tem natureza jurídica indenizatória, conforme decidido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em processos de Consulta – acórdãos números 2247/17, 2415/17 e 2046/19, todos do Tribunal Pleno -; e sua instituição deve ser realizada por meio de lei. A norma que instituir esse benefício deve disciplinar se o seu pagamento […]
“NÃO SATISFEITOS EM DESTRUIR A PREVIDÊNCIA, QUEREM DESTRUIR O SERVIÇO PÚBLICO”, ALERTA MARQUES
Ao fim do evento, Marques convidou os presentes para o lançamento do estudo técnico sobre a reforma administrativa e o serviço público, no dia 15 de outubro, a partir das 9h, no Salão Nobre da Câmara. Negociação coletiva, direito de greve e liberdade de organização sindical, são direitos previstos na Convenção 151 da Organização Internacional […]
Senado vota reforma da Previdência entre os dias 22 e 23
Encerrada a instrução na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois da fase de 3 sessões de discussão em plenário, a proposta segue para votação em 2º e último turno, o que deve ocorrer entre os dias 22 e 23 de outubro. Até a votação final da proposta aprovada em 1º turno, isto é, a apreciação […]
Sindicontas/PR e ABRTC divulgam evento do Dia do Servidor no TCE-PR
O evento que será realizado no dia 29 de outubro tratará de temas importantes para a nossa categoria O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado Paraná (Sindicontas/PR) em parceria com a Associação Beneficente e Recreativa Tribunal de Contas (ABRTC) promove no dia 29 de outubro, das 9h30 às 12h00, um evento […]
Auditores reclamam de humilhação por parte de secretário da Fazenda do Paraná e pedem exoneração do cargo
Segundo o sindicato da categoria, 53 funcionários da Receita Estadual pediram a exoneração. Secretaria da Fazenda disse que pedidos são naturais em razão das mudanças. Cinquenta e três auditores da Receita Estadual do Paraná pediram exoneração do cargo em protesto à atuação do secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, na sexta-feira (4). […]
Projeto cria avaliação que pode levar à demissão de servidores públicos
Depois de mais de dois anos tramitando no Senado, o projeto que regulamenta a demissão de servidores públicos em razão de mau desempenho profissional está perto de ir a votação na Casa. O Projeto de Lei Complementar 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), já passou pelas comissões da Casa – e, […]
Reforma Tributária alternativa quer taxar super rico e isentar trabalhador
A proposta alternativa de Reforma Tributária apresentada pela oposição ao governo Jair Bolsonaro defende a redução na tributação sobre consumo e produção e a taxação da alta renda e do grande patrimônio. Lideranças partidárias ouvidas pelo blog também defendem a unificação de impostos, presente em outros projetos tramitando no Congresso Nacional. Mas alertam que para […]
Nova reforma no horizonte: projeto prevê fim da estabilidade do servidor
Texto da reforma administrativa será encaminhado ao Congresso ainda este mês. Outra proposta vai criar mecanismos de corte automático de gastos sempre que for descumprida a regra que impede o governo de contrair dívidas para cobrir despesas correntes O governo encaminhará ao Congresso, nos próximos dias, o projeto da reforma administrativa, que deve prever […]
Prejuízo mundial com paraísos fiscais chega a US$ 800 bilhões
No caso das empresas, prejuízos com a falta de recolhimento de impostos pode chegar a US$ 600 bilhões por ano. Estimativas estão disponíveis no blog do Fundo Monetário Internacional Um paraíso fiscal é um país, ou um território de sua dependência, que oferece condições fiscais atrativas para investidores estrangeiros, como alíquotas tributárias baixas ou […]
Arrecadação com leilão do pré-sal pode destravar reforma tributária
Lideranças querem novo destino para os recursos futuros da exploração do pré-sal. que hoje são da União Além de "melhorar" a partilha da divisão do bônus que será pago no leilão pelas empresas vencedoras, lideranças do Congresso querem novo destino para os recursos futuros da exploração do pré-sal (royalties e participações de petróleo) que […]