PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE EXAMINAR O PROJETO DE LEI Nº 6.726, DE 2016, E APENSADOS
Na data de 13.07.2021, o Relator da PL 6726/16, Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) entregou o parecer proferido em plenário, pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.123, de 2015, 6.726, de 2016, 6.752, de 2016, 8.912, de 2017, 9.289, de 2017, 9.447, de 2017, 5.747, de 2019, 3.620, de 2020, […]
Pedido de Concessão da Revisão Geral Anual a todos os servidores, ativos e inativos
PROCESSO Nº: 411227/20 ENTIDADE: MARCEL BENTO AMARAL INTERESSADO: MARCEL BENTO AMARAL ADVOGADOS: ASSUNTO: REQUERIMENTO EXTERNO DESPACHO: 1897/21 Versam os autos sobre Requerimento Externo encaminhado pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – SINDICONTAS-PR (peça 3), pleiteando a esta Corte: a) a concessão da revisão geral anual […]
O recente entendimento do STF sobre a constitucionalidade suspensão das licenças-prêmio dos servidores públicos.
Tendo em vista o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade e a aplicação integral do inciso IX do artigo 8º da Lei Complementar 173/2020, o advogado do Sindicado do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Dr. Marcel Bento Amaral, passará a analisar o tema. Fazendo uma breve introdução, a Lei complementar […]
Tribunal tem contribuição decisiva na vacinação dos paranaenses contra a Covid
Quando alguém lhe perguntar para que serve o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, pode responder sem medo: serve para melhorar a vida das pessoas. Prova inequívoca dessa afirmação é a contribuição que o TCE-PR está dando para que os paranaenses sejam vacinados contra a Covid-19 no prazo mais rápido possível e respeitando a […]
Procuradora do MPC-SP envia relatório sobre execução orçamentária no âmbito do SUS à CPI da Pandemia
Em meados de junho, o Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE) encaminhou ofício ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia, Senador Omar Aziz (PSD-AM), requerendo a apresentação de um estudo elaborado pela Procuradora de Contas do Ministério Público de Contas de São Paulo Dra. Élida Graziane Pinto acerca da execução orçamentária relativa à pandemia […]
Arquidiocese de Curitiba abre inscrições para 1ª Semana de Artes
Estão abertas as inscrições para a 1ª Semana de Artes Curitiba, promovida pela Arquidiocese de Curitiba. Serão oferecidos seminários, conferências e oficinas, além de eventos ao vivo e celebrações eucarísticas, trazendo as mais diversas formas de expressão artística, na ótica católica. A programação será totalmente online, do dia 25 de julho a 1º de agosto. A […]
O maior beneficiado com a estabilidade do servidor é o cidadão
A Reforma Administrativa prevê o fim da estabilidade e é um verdadeiro desmonte no funcionalismo público A estabilidade do servidor público existe para defender a administração pública de interferências de governos de ocasião e de instabilidade de chefias. O maior beneficiado com a estabilidade do servidor é a sociedade. A estabilidade não é e nunca foi um privilégio, […]
Palavra d@ Servidor@
Por: Talita Santos Gherardi Com base na matéria enviada através do clipping diário do SindiContas/PR, intitulada: "STF permite exoneração de servidor concursado sem processo disciplinar e abre brecha para demissões injustificadas no serviço público", a servidora Talita Santos Gherardi faz a seguinte análise: “Salvo melhor juízo, a posição do TCE é a mesma: se o servidor […]
TCU conclui que orçamento secreto fere Constituição
Desvio de bilhões de reais foi feito para a compra de apoio político de Bolsonaro Orçamento da Presidência será julgado na próxima quarta-feira Técnicos enfatizam a importância do controle orçamentário para a democracia A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a movimentação de bilhões de reais que ficou conhecida como ‘orçamento […]
Álcool em gel adulterado gera prejuízo de R$ 8 mi a cofres públicos, apura TCE-PR
A atuação conjunta do Tribunal de Contas do Estado do Paraná com a Polícia Civil permitiu a identificação de um esquema de venda de álcool em gel adulterado a órgãos públicos. A demanda pelo produto – utilizado para higienizar mãos, mobiliário e ambientes – aumentou consideravelmente durante a pandemia da Covid-19. Indícios levantados pelos analistas de […]